Portaria SENAJUS/MJSP n° 116, de 31 de janeiro de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-02-10T12:44:41Z	-
dc.date.available	2025-02-10T12:44:41Z	-
dc.date.created	2025-01-31	-
dc.date.issued	2025-02-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14482	-
dc.description.abstract	Aprova o Regimento Interno do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria SENAJUS/MJSP nº 88, de 7 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.subject	Violência Contra Jornalistas	pt_BR
dc.subject	Comunicadores Sociais	pt_BR
dc.title	Portaria SENAJUS/MJSP n° 116, de 31 de janeiro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	JEAN KEIJI UEMA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23-24	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 306, de 16 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.867, de 27 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
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