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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Título : Portaria SENAJUS/MJSP n° 116, de 31 de janeiro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-01-31
Fecha de publicación : 2025-02-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23-24
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprova o Regimento Interno do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
Palabras clave : Violência Contra Jornalistas
Comunicadores Sociais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 306, de 16 de fevereiro de 2023
Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019
Decreto nº 11.867, de 27 de dezembro de 2023
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023
Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SENAJUS/MJSP nº 88, de 7 de dezembro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: JEAN KEIJI UEMA
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