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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14482| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
| Título: | Portaria SENAJUS/MJSP n° 116, de 31 de janeiro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-01-31 |
| Data da publicação: | 2025-02-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23-24 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Regimento Interno do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. |
| Palavras-chave: | Violência Contra Jornalistas Comunicadores Sociais |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 306, de 16 de fevereiro de 2023 Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019 Decreto nº 11.867, de 27 de dezembro de 2023 Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023 Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 |
| Revoga: | Portaria SENAJUS/MJSP nº 88, de 7 de dezembro de 2023 |
| Signatário: | JEAN KEIJI UEMA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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