Navegando por Autor JOÃO MELLÃO NETO
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 1992-06-09 | Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992 | Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; CÉLIO BORJA; JOÃO MELLÃO NETO |