Browsing by Author JOÃO MELLÃO NETO
Showing results 1 to 1 of 1
Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
---|---|---|---|
1992-06-09 | Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992 | Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; CÉLIO BORJA; JOÃO MELLÃO NETO |