Browsing by Author JOSE RENATO GOMES VAZ
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-08-02 | Portaria DISPF nº 14, de 30 de julho de 2021 | Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSE RENATO GOMES VAZ |
| 2021-12-16 | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 27, de 3 dezembro de 2021 | Suspende as visitas aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSE RENATO GOMES VAZ |
| 2022-09-05 | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 32, de 1º de setembro de 2022 | Flexibiliza as medidas de combate ao Novo Coronavírus no âmbito das Penitenciárias Federais, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSE RENATO GOMES VAZ |