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2011-01-03Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO; PAULO DE TARSO VANNUCHI
2010-07-12Portaria nº 1.515, de 9 de julho de 2010Delegar competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça, para editar atos complementares necessários ao cumprimento do disposto nos arts. 9º a 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que trata do Projeto Bolsa-Formação, visando o atendimento das necessidades da SENASP.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2011-08-19Portaria nº 1.623, de 19 de agosto de 2011Aprova a Norma de Serviço que regulamenta e estabelece critérios para o funcionamento do Arquivo Central do Ministério da Justiça e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2010-08-02Portaria nº 2.026, de 30 de julho de 2010Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-08-02Portaria nº 2.027, de 30 de julho de 2010Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-09-03Portaria nº 2.774, de 2 de setembro de 2010Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-09-03Portaria nº 2.775, de 2 de setembro de 2010Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará, Rondônia e Mato Grosso.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2011-12-29Portaria nº 2.874, de 28 de dezembro de 2011Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão em apoio a Secretaria Nacional de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2012-01-02Portaria nº 2.876, de 30 de dezembro de 2011Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Ceará.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2012-01-02Portaria nº 2.877, de 30 de dezembro de 2011Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal - DPFBrasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2012-02-08Portaria nº 222, de 7 de fevereiro de 2012Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria SE/MJ nº 524, de 1º de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2011.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2011-01-14Portaria nº 28, de 10 de janeiro de 2011Aprova, na forma dos Anexos, a regulamentação e funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais – ETIR e homologa o software livre RT/RTIR para fins de resposta de incidente de segurança da informação no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2010-09-27Portaria nº 3.073, de 24 de setembro de 2010Dispõe sobre o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-09-27Portaria nº 3.074, de 24 de setembro de 2010Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-10-11Portaria nº 3.203, de 8 de outubro de 2010Regulamenta a atribuição de Classificação Indicativa às obras audiovisuais exibidas em Mostras e Festivais.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-10-21Portaria nº 3.360, de 20 de outubro de 2010Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte para prestar assessoria técnica em aviação policial.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-10-21Portaria nº 3.361, de 20 de outubro de 2010Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas para prestar assessoria técnica em aviação policial.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-10-21Portaria nº 3.362, de 20 de outubro de 2010Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre para prestar assessoria técnica em aviação policial.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-10-21Portaria nº 3.363, de 20 de outubro de 2010Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-11-05Portaria nº 3.575, de 4 de novembro de 2010Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
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