Browsing by Author MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2012-05-03 | Instrução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2012 | Altera parte da redação da Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA |
2008-03-20 | Portaria nº 259, de 18 de março de 2008 | Delega competência ao Diretor de Administração para, observadas as disposições legais e regulamentares, apostilar contratos e convênios no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA |