Browsing by Author MARCO ANTONIO SEVERO SILVA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017-01-06 | Portaria GAB-DEPEN nº 7, de 5 de janeiro de 2017 | Alteração da Portaria nº 346, de 22 de novembro de 2013, publicada no Boletim de Serviço nº 47, de 18 a 22 de novembro de 2013, que institui o Regulamento para utilização de veículos oficiais do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em uso na Unidade Central em Brasília, e nas Penitenciárias Federais. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTONIO SEVERO SILVA |