Browsing by Author MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2014-09-02 | Portaria nº 115/DAGES, de 29 de agosto de 2014 | Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES |
| 2013-12-23 | Portaria nº 476, de 20 de dezembro de 2013 | Estabelece os procedimentos internos necessários à análise e deliberação, no âmbito da Funai, de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada formulada pelos servidores e empregados públicos em exercício na Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES |