Browsing by Author MARTUS TAVARES

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2000-03-15Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ CARLOS DIAS; MARTUS TAVARES
2000-12-22Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; MARTUS TAVARES
2001-12-14Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA; MARTUS TAVARES
1999-12-08Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; AMAURY GUILHERME BIER; MARTUS TAVARES; ALBERTO MENDES CARDOSO