Browsing by Author Maia, Maurilio Casas.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-03 | Defensoria pública e acesso à ordem jurídica justa (K. Watanabe): transversalidade em 6 (seis) ondas renovatórias do acesso à justiça | O presente artigo analisou parte da contribuição do professor Kazuo Watanabe para o estudo da assistência jurídica integral e ao acesso à ordem jurídica justa no Brasil. Constatou-se que a proposta de K. Watanabe (1986) em prol de uma assistência judiciária em sentido amplo, equivalente à assistência jurídica, foi acolhida pela Constituição de 1988. Com isso, a Defensoria Pública Brasileira atua na remoção dos mais variados obstáculos de acesso à justiça, nas seis ondas renovatórias de acesso à justiça – auxiliando, desse modo, na busca da efetivação da ordem jurídica justa, tanto no cenário judicial, quanto no extrajudicial, tanto de modo preventivo, quanto repressivo. | Maia, Maurilio Casas. |