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2025-03-26Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 1, de 21 de março de 2025Institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo.Ministério da Educação.; Gabinete do Ministro; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; RICARDO LEWANDOWSKI