Browsing by Author Ministério da Educação.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-03-26 | Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 1, de 21 de março de 2025 | Institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo. | Ministério da Educação.; Gabinete do Ministro; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; RICARDO LEWANDOWSKI |
