Browsing by Author Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional

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2021-05Abuso de autoridade na atividade policial penalEsta cartilha se destina à orientação dos servidores dos sistemas penitenciários brasileiros quanto à disciplina introduzida pela “Nova Lei de Abuso de Autoridade”, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional
2020-11-17Cartilha Depen: assédio moral e sexual no ambiente de trabalho previna - denuncieO propósito desta Cartilha é o compromisso do órgão como instrumento incentivador às boas relações de trabalho, apresentando mecanismos cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador. Traz conceitos, exemplos, diferenças, dicas de prevenção, a quem recorrer, entre outras informações importantes para evitar essas práticas abusivas.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional
2021-03Manual: mão de obra prisionalEste manual visa orientar os empregadores quanto à relação trabalhista desenvolvida com os colaboradores do sistema prisional, orientando sobre as formas de contratação e os direitos e deveres dos envolvidos nesse vínculo e dar publicidade às ações do Departamento Penitenciário Nacional - Depen.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional
2022-04-25Relatório de gestão; Ouvidoria Nacional dos Serviços PenaisA elaboração do relatório de Gestão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais busca efetivar as disposições contidas na Lei nº 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e nas determinações estabelecidas na Portaria nº 581 de 09 de março de 2021, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que estabeleceu orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, entre estas a necessidade de elaboração do Relatório Anual de Gestão por todas as Unidades do SisOuv.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional