Browsing by Author NILMA LINO GOMES
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-05-12 | Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016 | Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a criação de órgão permanente e de mecanismos de monitoramento relativos à Comissão Nacional da Verdade. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Secretaria Especial de Direitos Humanos; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; NILMA LINO GOMES; ROGÉRIO SOTTILI |
| 2016-05-12 | Portaria Interministerial nº 5, de 11 de maio de 2016 | Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Araguaia - GTA, bem como regulamenta suas atividades. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Diretos Humanos; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; ALDO REBELO; NILMA LINO GOMES |