Browsing by Author PAULO MACHADO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2005-09-23 | Portaria nº 1.039, de 22 de setembro de 2005 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; PAULO MACHADO |
| 2006-02-03 | Portaria nº 110, de 1 de fevereiro de 2006 | Dispõe sobre a necessidade de apresentação do Termo de Nada Consta, conforme modelo em anexo, quando do desligamento de servidor, por exoneração, redistribuição, demissão, dispensa, devolução ao órgão de origem ou mesmo por cessão definitiva ou temporária. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; PAULO MACHADO |