Browsing by Author Pires, Mariana Ferreira da Cruz.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2025-07 | Breves apontamentos sobre direitos autorais e a inteligência artificial | O presente artigo tem como objetivo, por meio de uma exposição sistematizada e não exaustiva da literatura e legislação, analisar o uso de programas de inteligência artificial no âmbito das criações literárias, artísticas e musicais e seus impactos nos direitos autorais. Diante disso, a presente exploração foi organizada em três eixos: o estudo da natureza jurídica do direito de autor, seguido do direito à paternidade sobre a obra e os elementos da criatividade e originalidade nas criações e a construção de banco de dados de sistemas de IA. Constatou-se que, cada vez mais, a inteligência artificial tem desempenhado atividades tradicionalmente tidas como exclusivamente humanas e, com isso, faz necessário que o Direito a melhor compreenda para que possa ser aperfeiçoado. | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro.; Pires, Mariana Ferreira da Cruz. |