Browsing by Author RENATO CAMPO PINTO DE VITTO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-08-05 | Portaria nº 202, de 13 de julho de 2015 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos técnicos para a normatização da jornada de trabalho dos ocupantes das carreiras da área penitenciária. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPO PINTO DE VITTO |
| 2015-11-09 | Portaria nº 399, de 5 de novembro de 2015 | Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPO PINTO DE VITTO |
| 2015-12-17 | Portaria nº 407, de 11 de novembro de 2015 | Institui a Comissão de Investigação Social do Concurso Público DEPEN 2015 para provimento de cargos da Área Penitenciária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPO PINTO DE VITTO |