Browsing by Author ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2009-01-15 | Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 | Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; TARSO GENRO; ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO |
| 2009-01-21 | Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 | Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; PAULO BERNARDO SILVA; ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO |