Browsing by Author ROBERTO LEONEL DE OLIVEIRA LIMA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019-08-20 | Portaria COAF nº 2, de 19 de agosto de 2019 | Aprova a versão nº 5 do Manual de Instruções da DIFIN (MID), com alterações decorrentes do Procedimento Operacionais Padrão (POP) – alterações dos nomes de Diretoria de Inteligência Financeira e Supervisão - DIFIS para Diretoria de Inteligência Financeira - DIFIN e de uma Coordenação-Geral, conforme Decreto nº 9.662, de 01/01/2019; e alteração de itens do Capítulo 1, conforme POP DIFIN nº 2, de 16/08/2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho de Controle de Atividades Financeiras; ROBERTO LEONEL DE OLIVEIRA LIMA |
| 2019-06-11 | Resolução nº 31, de 7 de junho de 2019 | Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf, na forma do §1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para cumprimento de sanções impostas nos termos da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019; e para as comunicações de que trata o art. 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relacionadas a terrorismo e seu financiamento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho de Controle de Atividades Financeiras; ROBERTO LEONEL DE OLIVEIRA LIMA |