| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2015-01-19 | Portaria nº 11, de 16 de janeiro de 2015 | Acrescenta dispositivo à Portaria SPOA nº 65, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2015-01-19 | Portaria nº 12, de 16 de janeiro de 2015 | Altera o art. 2º da Portaria/SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2015-01-19 | Portaria nº 13, de 16 de janeiro de 2015 | Acrescenta dispositivo à Portaria SPOA nº 70, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 65, de 4 de junho de 2014 | Delega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 66, de 4 de junho de 2014 | Delega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 67, de 4 de junho de 2014 | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 68, de 4 de junho de 2014 | Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 69, de 4 de junho de 2014 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 70, de 4 de junho de 2014 | Delega competência ao Coordenador-Geral de Modernização e Administração e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |