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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/714| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração |
| Title: | Portaria nº 68, de 4 de junho de 2014 |
| metadata.dc.date.created: | 2014-06-04 |
| Issue Date: | 2014-06-05 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. |
| Keywords: | Delegação e subdelegação de Competência Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) Atos administrativos de gestão Contratos administrativos |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria nº 12, de 16 de janeiro de 2015 Portaria nº 85, de 14 de dezembro de 2015 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018 |
| metadata.dc.description.other: | O art. 2º da Portaria/SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: ... "VI-A - aprovar e declarar atos de dispensas e situações de inexigibilidade de licitação." (NR). O inciso VI do art. 2º da Portaria SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "VI - firmar contratos e termos aditivos decorrentes de contratações diretas, bem como convênios e contratos de repasse com entidades públicas, acordos, ajustes e demais instrumentos congêneres;" (NR) |
| metadata.dc.contributor.signature: | ROGÉRIO GUIMARÃES |
| Appears in Collections: | Portarias |
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| File | Description | Size | Format | |
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| PRT_SAA_2014_68.pdf | Revogado | 97.02 kB | Adobe PDF | View/Open |
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