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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/714| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração |
| Título: | Portaria nº 68, de 4 de junho de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-06-04 |
| Data da publicação: | 2014-06-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. |
| Palavras-chave: | Delegação e subdelegação de Competência Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) Atos administrativos de gestão Contratos administrativos |
| Situação: | Revogado |
| Alterado por: | Portaria nº 12, de 16 de janeiro de 2015 Portaria nº 85, de 14 de dezembro de 2015 |
| Revogado por: | Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018 |
| Notas: | O art. 2º da Portaria/SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: ... "VI-A - aprovar e declarar atos de dispensas e situações de inexigibilidade de licitação." (NR). O inciso VI do art. 2º da Portaria SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "VI - firmar contratos e termos aditivos decorrentes de contratações diretas, bem como convênios e contratos de repasse com entidades públicas, acordos, ajustes e demais instrumentos congêneres;" (NR) |
| Signatário: | ROGÉRIO GUIMARÃES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SAA_2014_68.pdf | Revogado | 97.02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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