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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Título : Portaria nº 68, de 4 de junho de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-06-04
Fecha de publicación : 2014-06-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.
Palabras clave : Delegação e subdelegação de Competência
Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI)
Atos administrativos de gestão
Contratos administrativos
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 12, de 16 de janeiro de 2015
Portaria nº 85, de 14 de dezembro de 2015
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018
metadata.dc.description.other: O art. 2º da Portaria/SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: ... "VI-A - aprovar e declarar atos de dispensas e situações de inexigibilidade de licitação." (NR). O inciso VI do art. 2º da Portaria SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "VI - firmar contratos e termos aditivos decorrentes de contratações diretas, bem como convênios e contratos de repasse com entidades públicas, acordos, ajustes e demais instrumentos congêneres;" (NR)
metadata.dc.contributor.signature: ROGÉRIO GUIMARÃES
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