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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-22T21:22:14Z-
dc.date.available2020-06-22T21:22:14Z-
dc.date.created2014-06-04-
dc.date.issued2014-06-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/714-
dc.description.abstractDelega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 50, de 22 de agosto de 2018pt_BR
dc.subjectDelegação e subdelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectCoordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI)pt_BR
dc.subjectAtos administrativos de gestãopt_BR
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.titlePortaria nº 68, de 4 de junho de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 12, de 16 de janeiro de 2015pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 85, de 14 de dezembro de 2015pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administraçãopt_BR
dc.contributor.signatureROGÉRIO GUIMARÃESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30pt_BR
dc.description.otherO art. 2º da Portaria/SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: ... "VI-A - aprovar e declarar atos de dispensas e situações de inexigibilidade de licitação." (NR). O inciso VI do art. 2º da Portaria SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "VI - firmar contratos e termos aditivos decorrentes de contratações diretas, bem como convênios e contratos de repasse com entidades públicas, acordos, ajustes e demais instrumentos congêneres;" (NR)pt_BR
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