Browsing by Author Rocha, Felippe Borring
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-07 | Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro? | O objetivo do presente texto é identificar as principais características do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro, e, diante do seu ineditismo e reduzida regulamentação, apresentar algumas propostas para permitir seu adequado funcionamento, com foco na segurança jurídica e na efetividade da tutela dos direitos. | Rocha, Felippe Borring; Moura, Bárbara Fonseca de |