Navegando por Autor Shimura, Sérgio
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-07 | A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça | O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente a mitigação perpetrada pela atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto às regras de impenhorabilidade. Para tanto, analisaremos alguns julgados da Corte Superior que retratam essa relativização. | Shimura, Sérgio; Garcia, Julia Nolasco |
