Browsing by Author Silva, Paula Aguiar e.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | Obrigação alimentar dos avós: (re)pensando os limites da natureza subsidiária e complementar da prestação | O presente trabalho tem como objetivo explicitar as distinções entre a obrigação alimentar atribuída aos avós daquela devida pelos pais. Sabe-se que, por lei, a responsabilidade alimentar pode ser imputada aos avós quando o obrigado principal não possuir condições financeiras para tanto ou for ausente. Mas se faz necessário apresentar como a doutrina e jurisprudência acolheram a referida determinação legal. Para tanto, será feita a revisão bibliográfica do tema na doutrina nacional e os julgados do Superior Tribunal de Justiça serão analisados para entender como a obrigação alimentar avoenga está sendo atribuída, observando os limites e as variáveis utilizadas para a fixação do quantum debeatur. | Brito, Laura Souza Lima e.; Silva, Paula Aguiar e. |