Browsing by Author Sousa, Horácio Augusto Mendes de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-07 | Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia | O presente artigo analisa se as parcerias jurídico-administrativas transnacionais com as startups, no âmbito da União Europeia, podem ser instrumentos para o alcance da integração e do desenvolvimento sustentável europeu, a partir dos 17 objetivos fixados pela Organização das Nações Unidas para os anos de 2015-2030, com a implementação do guia para a década digital da União Europeia. Admite-se que as parcerias transnacionais aludidas podem ser instrumentos de integração para o alcance do desenvolvimento sustentável europeu, desde que se observem certos limites e possibilidades jurídicas, a partir da concretização do guia aludido. | Sousa, Horácio Augusto Mendes de. |