| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2015-01-19 | Portaria nº 11, de 16 de janeiro de 2015 | Acrescenta dispositivo à Portaria SPOA nº 65, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2015-01-19 | Portaria nº 12, de 16 de janeiro de 2015 | Altera o art. 2º da Portaria/SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2015-01-19 | Portaria nº 13, de 16 de janeiro de 2015 | Acrescenta dispositivo à Portaria SPOA nº 70, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2015-12-21 | Portaria nº 281, de 17 de dezembro de 2015 | Subdelega competência ao Coordenador de Procedimentos Licitatórios. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; MARCELA SALDANHA DOS ANJOS |
| 2008-12-05 | Portaria nº 45, de 01 de dezembro de 2008 | Aprova a Norma de Serviço que estabelece os critérios para o controle de acesso e circulação de pessoas do Palácio da Justiça, dos seus Anexos, e de outras instalações do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR |
| 2014-06-05 | Portaria nº 65, de 4 de junho de 2014 | Delega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 66, de 4 de junho de 2014 | Delega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 67, de 4 de junho de 2014 | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 68, de 4 de junho de 2014 | Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 69, de 4 de junho de 2014 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 70, de 4 de junho de 2014 | Delega competência ao Coordenador-Geral de Modernização e Administração e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2010-12-21 | Portaria nº 73, de 21 de dezembro de 2010 | Cria no âmbito da Coordenação Geral de Logística, a Unidade GESCON – Gestão da Contratação. | Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR |
| 2014-09-12 | Portaria nº 78, de 11 de setembro de 2014 | Subdelega competência ao Coordenador de Procedimentos Licitatórios. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; MARCELA SALDANHA DOS ANJOS |
| 2015-12-17 | Portaria nº 84, de 14 de dezembro de 2015 | Altera dispositivo da Portaria SPOA nº 65, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; FLAVIO MARQUES PROL |
| 2015-12-17 | Portaria nº 85, de 14 de dezembro de 2015 | Altera o inciso VI do art. 2º da Portaria SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; FLAVIO MARQUES PROL |
| 2015-12-17 | Portaria nº 86, de 14 de dezembro de 2015 | Altera dispositivo da Portaria SPOA nº 70, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; FLAVIO MARQUES PROL |