Browsing by Author TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-06-22 | Decreto nº 11.575, de 21 de junho de 2023 | Altera o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| 2023-04-10 | Portaria Conjunta C EX/SENASP nº 1, de 9 de março de 2023 | Dispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Comando do Exército; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comando do Exército; TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |