Browsing by Author VICTOR EPTACIO CRAVO TEIXEIRA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-06-24 | Portaria CONJUR nº 11, de 24 de junho de 2024 | Institui, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; VICTOR EPTACIO CRAVO TEIXEIRA |
| 2024-07-23 | Portaria CONJUR nº 12, de XX de julho de 2024 | Altera a Portaria CONJUR nº 11, de 24 de junho de 2024, que "Institui, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas". | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; VICTOR EPTACIO CRAVO TEIXEIRA |
