Portaria CONJUR nº 11, de 24 de junho de 2024

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Consultoria Jurídica
Title:	Portaria CONJUR nº 11, de 24 de junho de 2024
metadata.dc.date.created:	2024-06-24
Issue Date:	2024-06-24
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, de 24 de junho de 2024
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Keywords:	Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022 Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020 Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	VICTOR EPTACIO CRAVO TEIXEIRA
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