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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13122| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Consultoria Jurídica |
| Title: | Portaria CONJUR nº 11, de 24 de junho de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-06-24 |
| Issue Date: | 2024-06-24 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, de 24 de junho de 2024 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Institui, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. |
| Keywords: | Programa de Gestão e Desempenho (PGD) |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022 Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020 Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013 |
| metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria CONJUR nº 12, de XX de julho de 2024 |
| metadata.dc.contributor.signature: | VICTOR EPTACIO CRAVO TEIXEIRA |
| Appears in Collections: | Portarias |
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|---|---|---|---|---|
| PRT_CONJUR_2024_11.pdf | Alterado | 331.38 kB | Adobe PDF | View/Open |
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