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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Consultoria Jurídica
Título : Portaria CONJUR nº 11, de 24 de junho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-06-24
Fecha de publicación : 2024-06-24
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 24 de junho de 2024
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Palabras clave : Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994​​​​​​​
Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020
Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: VICTOR EPTACIO CRAVO TEIXEIRA
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