Browsing by Author VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2014-03-07 | Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014 | Acrescenta modelo de relatório de fiscalização de comunidades terapêuticas como anexo à Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO |
| 2015-06-25 | Portaria nº 31, de 22 de junho de 2015 | Lança o XIV Concurso Nacional de Monografia. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO |
| 2015-07-06 | Portaria nº 34, de 2 de julho de 2015 | Disciplina a prestação de contas para pagamento dos contratos de prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), e dá outras providências. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO |
| 2014-09-03 | Portaria nº 65, de 2 de setembro de 2014 | Delega competência aos Diretores da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO |