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Authors: Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Title: Portaria nº 34, de 2 de julho de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-07-02
Issue Date: 2015-07-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Disciplina a prestação de contas para pagamento dos contratos de prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), e dá outras providências.
Keywords: Disciplina, prestação de contas
Pagamento de contrato, prestação de serviço
Acolhimento, usuário, substâncias psicoativas
Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Instrução Normativa MPOG n° 2 , de 30 de abril de 2008
Instrução Normativa MPOG n° 2 , de 11 de outubro de 2010
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 677, de 2 de agosto de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 5, de 3 de fevereiro de 2014
metadata.dc.contributor.signature: VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO
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