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Autor(es): Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Título: Portaria nº 34, de 2 de julho de 2015
Data da assinatura: 2015-07-02
Data da publicação: 2015-07-06
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
Tipo: Portaria
Resumo: Disciplina a prestação de contas para pagamento dos contratos de prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), e dá outras providências.
Palavras-chave: Disciplina, prestação de contas
Pagamento de contrato, prestação de serviço
Acolhimento, usuário, substâncias psicoativas
Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD)
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Instrução Normativa MPOG n° 2 , de 30 de abril de 2008
Instrução Normativa MPOG n° 2 , de 11 de outubro de 2010
Revogado por: Portaria nº 677, de 2 de agosto de 2019
Revoga: Portaria nº 5, de 3 de fevereiro de 2014
Signatário: VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO
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