Browsing by Author Vaz, Paula Akemi Taba.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | A homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ e o dever de revelação | O artigo trata de uma breve análise do argumento de violação de dever de revelação e ausência da independência e imparcialidade como ofensa à ordem pública quando alegado em sede de homologação da sentença arbitral estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, verifica-se o procedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira e o conceito de ordem pública. Em seguida, analisa-se a independência e imparcialidade, bem como o dever de revelação. Finalmente, o trabalho aborda os casos Abengoa v. Adrianno Ometto e Levi Strauss de Espana S.A. v. Ganaderia Brasil em que o Superior Tribunal de Justiça chegou a conclusões distintas sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira quando abordou a violação do dever de revelação e a alegação de parcialidade do árbitro. | Vaz, Paula Akemi Taba. |