Browsing by Author Vieira, Vitor Silveira.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | A cláusula de take or pay no direito privado brasileiro: qualificação, regime e aplicação | O artigo tem por objetivo apresentar e analisar o contexto comercial e a tipicidade social da cláusula de take or pay. A partir dessa noção, o artigo explora a qualificação, o regime e a aplicação da cláusula de take or pay de acordo com o Direito Brasileiro. | Vieira, Vitor Silveira. |