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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2009 | Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2003 | Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente. | - | Brasil. |
| 2002 | Livro do cidadão: as leis do seu cotidiano: constituição de 1988 | - | Brasil |
| 1981 | Locação e arrendamento de imóveis | - | Brasil. Leis, decretos etc |
| 1995 | Manual de normas e procedimentos | - | Brasil. Ministerio da Justiça. Secretaria Executiva. |
| 1988 | Manual de organização simplificado: finalidade, estrutura, competencia, legislação | - | Brasil. Ministerio da Justiça. Secretaria de Modernização Administrativa. |
| 1992 | Manual de policiamento e fiscalização de trânsito | - | - |
| 1995 | Manual de procedimentos disciplinares | - | Brasil. Departamento de Polícia Federal |
| 2010 | Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher | - | Conselho Nacional de Justiça (Brasil). |
| 1966 | Noções gerais sobre tóxicos e entorpecentes e normas de serviço | - | - |
| 2014 | Operacionalização do Posto de Saúde no Complexo Penitenciário de Campo Grande/MS | A situação carcerária no Brasil é assunto de grande preocupação, principalmente quando se trata da saúde do privado de liberdade, onde se discute se é possível ou não realizar um atendimento com qualidade e eficiência dentro das unidades penais. Foi pensando numa Politica de atendimento humanizado e dentro da Rede de Atendimento a Saúde do Sistema Único de Saúde que os Ministérios da saúde e da justiça lançaram as Portaria Interministerial nº 1777/MJ, de 09 de setembro de 2003, e Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo, pois diante desta perspectiva que a Agencia de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul em parceria com o Departamento do sistema Penitenciário construiu o Posto de saúde do Complexo Penitenciário de Campo grande – MS, pois o atendimento básico é feito dentro das Unidades Penais que compõem o complexo Penal Masculino de regime fechado de Campo Grande-MS, ou seja,nos Estabelecimentos Penais “Jair Ferreira de Carvalho, Instituto Penal de Campo Grande, Centro de Triagem Anísio Lima e Presídio de Trânsito de Campo Grande. | Alves, Maria de Lourdes Delgado |
| 1996 | Organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios: Lei complementar n. 80, de 12.1.1994 | - | Brasil.Defensoria Pública da União. |
| 1977 | Organização do Ministério da Justiça: manual | - | - |
| 2000 | OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: a Lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor | - | Ferrarezi, Elisabete. |
| 1740 | Pantaleonis de Araujo Netto e Guerra jurisconsulti lusitani et in Portulacensi Senatu causarum patroni : Commentaria ad ordinationes Portucaliae regni libri quarti, in quibus omnia dilucidantur, resolvuntur, & explanantur. .... | - | Guerra, Pantaleonis de Araujo Netto e. |
| 2021-04 | Parcelamentos irregulares e clandestinos ante a burocracia da Lei 6.766/1979 | O presente artigo tem o propósito de desvendar os motivos do surgimento de parcelamentos irregulares e clandestinos, bem como explorar a atual legislação referente ao parcelamento do solo. Para isso, levantou-se a questão central da pesquisa, questionando se a burocracia da lei e normas atinentes ao parcelamento do solo contribuem para o processo de desenvolvimento irregular das cidades e, consequentemente, o descumprimento da função social da propriedade. Para resolver essa questão, verificou-se a possibilidade da aplicação de políticas públicas, principalmente municipais, além de uma reforma da legislação, que se encontra ultrapassada e burocrática. | Buss, Paula Fernanda Winter.; Provin, Alan Felipe. |
| 2001 | Pessoa portadora de deficiência | - | - |
| 2001 | Pessoa portadora de deficiência: beneficiário reabilitado inseridos no trabalho: relatório de atividades | Normas internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resoluções ONU n. 45, 2.896 e 3.447. Convenções OIT n. 111, 159, Recomendações n. 99, 111 e 168 -- Legislação nacional - destaques -- Atuação do Ministério Público do Trabalho nos estados -- Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. | - |
| 1998 | Politica nacional do idoso. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos. | - | Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) |
| 2009 | Políticas sobre drogas: avanços e retrocesso | - | - |