Browsing by Subject Legislação
Showing results 12 to 31 of 133
< previous
next >
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2002 | Campanha nacional permanente contra tortura | Convenção Interamericana para prevenir a tortura -- Decreto n. 40, de 16 de fevereiro de 1991 -- Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes -- Anexo I do Protocolo de Istambul - princípios sobre a investigação e documentação eficaz de tortura e outros tratamentos e punições cruéis, desumanos ou degradantes. | - |
| 1996 | Cartas rogatórias: manual de instruções para cumprimento | Convenção de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa -- Acordo, por Troca de Notas, sobre a Gratuidade Parcial da Execução das Cartas Rogatórias em Matéria Penal -- Convenção entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Judiciária Gratuita -- Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre a Cooperação Judiciária em Matéria Penal -- Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana -- Acordo para Restituição de Veículos Roubados ou Furtados entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai -- Convenção sobre Assistência Judiciária Gratuita entre o Brasil e Portugal -- Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa. | - |
| 2004 | CNPCP : o que é? o que faz? o que pode fazer? | - | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) |
| 1982 | Coletanea de resoluções baixadas pelo Contran | - | - |
| 2006-11 | Comentários sobre o Decreto presidencial n. 5.440/2005 : subsídios para implementação | - | - |
| 1994 | O constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal | Apresentação: Alexandre de Paula Dupeyrat Martins -- introdução : Afonso Arinos de Melo Franco -- fac-similes de um trecho de carta de Dom Pedro I, de artigos da constituição escritos pelo conselheiro Francisco Gomes da Silva, e de trecho da constituição escrito pelo mesmo conselheiro, com emendas em caracteres maiores e mais fortes da caligrafia do Imperador -- anotações, adições e emendas do cons. Francisco Gomes da Silva a constituição do Império do Brasil para adaptá-la como carta constitucional da monarquia portuguesa -- anotações, adaptações e emendas a constituição do Império do Brasil por Dom Pedro I -- texto final da carta constitucional da monarquia portuguesa. | - |
| 2019-01 | O controle da atividade de detetive particular pela Polícia Federal como garantia fundamental | O presente artigo visa a apresentar ao leitor um panorama atual da fragilidade da legisla-ção que regulamenta a atividade de investigação privada por detetive particular no Brasil, bem como alertar dos riscos a que a sociedade se expõe em face do vácuo normativo existente, embora a matéria tenha sido tratada primeiramente pelo legislador no ano de 1957, ainda no governo Juscelino Kubitschek. Objetiva-se ainda chamar a atenção do leitor para a necessidade premente de regulamentação eficaz de atividade tão sensível e capaz de interferir nas liberdades individuais dos cidadãos violando direitos fundamen-tais relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem, frente ao crescimento verti-ginoso do mercado no País, sem, contudo, cercear a capacidade de investigação de outros segmentos da sociedade, a exemplo da imprensa investigativa, advogados criminalistas e conselhos de fiscalização de atividades profissionais etc.Finalmente o trabalho é conclusivo na defesa de que para um controle eficaz e uniforme em todo o País somente a Polícia Federal poderia executá-lo, nos moldes do controle de armas e munições, segurança privada e produtos químicos. | Carvalho, Luiza Inez Medeiros de. |
| 1994 | Código de defesa do consumidor e legislação correlata | - | - |
| 2022 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | Brasil. Secretaria Nacional do Consumidor. |
| 2013 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 2011 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | Brasil. Leis, decretos etc. |
| 1992 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 2008 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 2010 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 2006 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 1998 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 1997 | Código de proteção e defesa do consumidor e decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997. | - | - |
| 2003 | Código de proteção e defesa do consumidor. | - | - |
| 1997 | Código de Trânsito Brasileiro | - | - |
| 1998 | Código de Trânsito Brasileiro: com as alterações da lei n. 9.602, de 21 de janeiro de 1998 | - | - |