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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2013 | Defesa da concorrência no Brasil: 50 anos | - | - |
| 2005 | Defesa do consumidor na América Latina: atlas geopolítico = Defensa del consumidor en América Latina | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 2007 | A defesa do consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru: uma análise comparativa | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 2009 | A Defesa do consumidor no Mercosul e no Peru: uma análise comparativa | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2015 | A Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública com Ênfase na sua Valorização | O presente estudo é uma pesquisa documental-bibliográfica, que aborda o tema da importância da valorização do profissional da Segurança Pública. A pesquisa tem como objetivo demonstrar que é necessário construir uma metodologia de defesa e assistência aos profissionais da Segurança Pública visando à valorização destes profissionais, de forma mais efetiva, para permitir uma melhor prestação da segurança à sociedade. | Santos, Desireé de Sousa |
| 2016 | Defesa Técnico-Jurídica do Policial Militar: um diagnóstico sobre a assistência jurídica prestada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia | Esta pesquisa teve como escopo diagnosticar o serviço de defesa técnico-jurídica gratuita prestada aos policiais militares da Bahia no âmbito da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Com a diversificação das modalidades de crimes e o avanço crescente da violência os militares estaduais são chamados a desenvolver serviços cada vez mais complexos levando em consideração a atuação de grupos organizados e armados. | Fraga, Gabriel Lima |
| 2014 | As Deficiências da Nacionalização da Formação dos Peritos Oficiais de Alagoas | Este artigo aborda a questão da utilização da pedagogia estratégica na elaboração de uma matriz curricular multidisciplinar para ser aplicada como base de formação acadêmica e continuada dos peritos criminais em Alagoas, preconizado a partir do lançamento da matriz curricular nacional e do programa Brasil Mais Seguro, que redimensionou e ampliou o papel da perícia forense dentro da área de segurança pública, garantindo em particular, investimentos na aparelhagem e na formação técnico-científica dos peritos. | Silva, Aarão José da; Silva, Cynara Maximiana de Araújo; Cavalcante, Erika Mônica de Queiroz; Moraes, Sandra Carneiro da Cunha |
| 2021-01 | A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF | O presente texto objetiva demonstrar que o STF deve tratar do significado da lei federal depois da formação de precedente no STJ, mediante recurso extraordinário que lhe confere poder de controlar a constitucionalidade do sentido atribuído à lei. | Marinoni, Luiz Guilherme. |
| 1885 | Del parlamentarismo : mali, cause, rimedi | - | Majorana, Angelo |
| 2013-11-22 | Delhi Accord | Este instrumento visa o estabelecimento de boa comunicação entre as autoridades de concorrência do BRICS, em relação a lei e a política para melhorar e fortalecer ainda mais as relações entre tais autoridades. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service; India. Comissão de Concorrência; China. Administração Estatal para Indústria e Comércio; África do Sul. Comissão de Concorrência |
| 2021-02 | A delimitação da questão comum na admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Neste texto, é analisada a primeira fase do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mais especificamente o momento de delimitação da questão comum, buscando constatar os problemas que podem surgir com a delimitação muito ampla, bem como os cuidados que se deve ter com a delimitação muito restrita. | Oliveira, Pedro Miranda de.; Carboni, Fernando Machado. |
| 2020-10 | Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos | O conceito de serviços ecossistêmicos surge na ecologia, nos anos 1980, associado à noção de Capital Natural e aos benefícios que as pessoas obtêm da biodiversidade e dos ecossistemas. A partir dos anos 1990 diversas publicações destacaram a importância desses serviços para o bem-estar humano e para a economia. A nova racionalidade inaugurada pelos serviços ecossistêmicos vem, desde então, sendo empregada em princípios jurídicos, normas, projetos, políticas públicas, empresas, contratos, decisões administrativas e judiciais, criação de novos mercados, entre outras aplicações práticas. A história dos serviços ecossistêmicos revela, portanto, uma densificação normativa desse conceito nos anos recentes. Não obstante essa densificação normativa, não há um esforço teórico-dogmático voltado para a sistematização da matéria. O presente artigo tem por objeto propor uma teoria jurídica que sistematize a aplicação do conceito de serviços ecossistêmicos pelo Direito. | Altmann, Alexandre. |
| 1944 | Demanda do Santo Graal | - | Magne, Augusto. |
| 2014-07 | Demobilizing and reintegrating FARC fighters: the challenges faced to end the forever war | Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia - FARC has consolidated its position as the longest surviving and the most entrenched guerrilla movement in all of the Americas. FARC has been steadily weakened after significant leadership losses, more than half of its foot soldiers and a substantial amount of its experienced mid level commanders. Yet peace is not in sight. Colombian civil war happens to be the stereotypical intractable conflict. Colombian state forces have been increasingly powerful, yet the guerrilla, although crippled, is entrenched and resilient. The government has relied on the demobilization program as a way out for a conflict that seems ripe for resolution. Colombian demobilization program is called PAHD – Programa de Atención Humanitaria al Desmovilizado. It has been highly regarded and approved by the population and by the demobilized as well. One of the greatest concerns of the government is about the life of the ex-fighters after demobilization. The economic reintegration has proven to be arduous and recidivism may be a problem. Yet there are other concerns about the defeat of FARC that have to be worked together with the demobilization program so peace can be finally achievable. | Azevedo, Christian Vianna de. |
| 2021-01 | A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social | O texto objetiva analisar a possibilidade de aplicação do princípio da proibição de retrocesso social no que tange à denúncia de tratado internacional por parte do Estado brasileiro. Para alcançar o objetivo, abordou-se, no primeiro tópico, como é regulamentada a denúncia de tratado por parte do Chefe de Estado e quais os seus efeitos. No segundo tópico, discorreu- -se sobre o princípio da proibição de retrocesso social, enfatizando a sua existência e validade no direito brasileiro. Por fim, analisou-se como o princípio da proibição de retrocesso social poderá incidir no tangente à denúncia, pelo Chefe de Estado, de tratado de direitos humanos. Para se chegar ao resultado, empregou-se o método hipotético-dedutivo, já que se trata de um caso hipotético, no qual há a incidência do princípio da proibição do retrocesso social. A base de pesquisa utilizada foram livros, artigos, dispositivos normativos e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | Massaú, Guilherme Camargo.; Vasconcellos, Ricardo Rocha de. |
| 2007 | Departamento Penitenciário Nacional : Depen : Sistema penitenciário no Brasil : dados consolidados | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2008 | Departamento Penitenciário Nacional: Depen: Sistema penitenciário no Brasil: dados consolidados | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2020-10 | Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento | Visa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias. | Vasconcellos, Ronaldo.; Carnaúba, César Augusto Martins. |
| 1898 | Des alienes criminels | - | Guibaud, Joseph. |
| 1904 | Des animaux domestiques dans le droit penal | Enfoca a maldade com os animais tanto domesticos como selvagens, tornando-os domesticados; o abandono na velhice ou quando não produzem. compara os animais de varias epocas, mostrando os sacrificios (oferenda aos deuses), as tradições, as brutalidades contra esses animais. | Doray, J. |