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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Litigância climática no plano internacional : análises comparativas | No presente artigo é abordado o fenômeno dos litígios climáticos em uma perspectiva de direito comparado, mas com ênfase no sistema jurídico brasileiro. Parte-se da premissa de que os litígios climáticos são um importante mecanismo subsidiário para o combate às emissões de gases de efeito estufa e seus catastróficos efeitos, em uma abordagem precautória, preventiva e reparatória. A litigância climática tem relevância intergeracional, pois visa à tutela do meio ambiente para as gerações futuras. No entanto, o Estado tem autorizado, com maus resultados, atividades que geram emissões de gases de efeito estufa em termos formalmente legais. Existem atividades ilícitas, como desmatamentos e queimadas para fins agropecuários e empresariais, que não são permitidas pelo ordenamento jurídico e que estão contribuindo igualmente, e de modo significativo, para o aquecimento global. Dentro dessa perspectiva, o texto propõe a relevância da litigância climática em face daqueles entes públicos e privados que praticam ilicitudes geradoras de um agravamento da mudança do clima. A Constituição, a normativa infraconstitucional, em especial a Lei 12.187/2009, a novel doutrina brasileira do direito das mudanças climáticas e a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça são fontes do direito a serem invocadas via instrumentos processuais climáticos previstos em nosso ordenamento. | Kokke, Marcelo.; Wedy, Gabriel. |
| 1947 | Livre des chants | - | Heine, Heinrich. |
| 1947 | Livre des chants, Buch der Lieder ... | - | Heine, Heinriche. |
| 2011 | Livreto informativo sobre drogas psicotrópicas: leitura recomendada para alunos a partir da 7ª série do ensino fundamental | - | Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas. |
| 1874 | Livro das terras, ou, colleção da lei, regulamentos e ordens expedidas a respeito desta matéria até o presente : seguido da forma de um processo de medição organisado pelos juizes commissarios, e de outros trabalhos, que esclarecem e explicão as mesmas leis e regulamentos | - | Vasconcellos, J. M. Pereira de (José Marcelino Pereira de). |
| 2003 | Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente. | - | Brasil. |
| 2002 | Livro do cidadão: as leis do seu cotidiano: constituição de 1988 | - | Brasil |
| 2013 | Livro dos votos da comissão de anistia : verdade e reparação aos perseguidos políticos no Brasil | Este trabalho do projeto "Marcas da Memória" reúne depoimentos de anistiados, sistematiza informações e fomenta iniciativas culturais que permitam a toda a sociedade conhecer o passado e dele extrair lições para o futuro. Trata-se de depoimentos de 2001 a 2012. Ao final da publicação cita organizações de esquerda. | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia. |
| 1959 | Livro geral : poemas | - | Pena Filho, Carlos. |
| 2014 | Livro institucional e histórico do CONASP | Este trabalho corresponde ao Produto 3 do Projeto BRA 04/029 – que, segundo o contrato assinado entre as partes, deve contemplar “Livro institucional e histórico do CONASP, a ser entregue em versão impressa e digitalizada, contendo sistematização e análises do histórico de debates, produção normativa, manifestações e ações realizadas pelo CONASP, incluindo a 1ª CONSEG e o evento Diálogos Regionais – CONSEG 2015 | Marques, Ana Maura Tomesani. |
| 1751 | Lo stato presente di tutti i paesi, e popoli del mondo naturale, politico, e morale : con nueve osservazioni, e correzioni degli antichi, e moderni viaggiatori | - | Salmon, Thomas. |
| 1743 | Lo stato presente di tutti i paesi, e popoli del mondo naturale, politico, e morale : con nueve osservazioni, e correzioni degli antichi, e moderni viaggiatori | - | Salmon, Thomas. |
| 1938 | A locação de serviços e a legislação do trabalho | - | Ferreira, José Geirnaert do Valle. |
| 1981 | Locação e arrendamento de imóveis | - | Brasil. Leis, decretos etc |
| 2021-01 | Logica e razionalità nella ricostruzione giudiziale dei fatti | O que se entende pela lógica do juízo de fato? E pela concepção racional da prova? O artigo se propõe a responder tais questões e especifica como própria do juízo de fato, essencialmente, ressalvados casos particulares, a lógica não demonstrativa e nem dedutiva, mas sim a lógica que pode ser definida como empírica, indutiva, abdutiva, argumentativa, dialético-retórica e opinativa, da qual são esclarecidas as características específicas. O raciocínio probatório pode ser chamado de racional quando é linguisticamente correto, completo, representativo, confiável, plausível, coerente e congruente, nos termos tratados. | Poli, Roberto. |
| 1994 | Longo caminho de volta | - | Lucena Júnior, Ricardo |
| 1869 | Lorna Doone : a romance of exmoor | - | Blackmore, R. D. |
| 2020-10 | Los cambios que promueve el derecho ambiental | El artículo en cuestión aborda los cam bios promovidos en la sociedad por el derecho ambiental. | A. Cafferatta, Néstor. |
| 2022-05 | Los delitos medioambientales en el Código penal español | La vigente Constitución española es el primer texto legal de nuestra historia que contiene en su artículo número 45, ubicado sistemáticamente en el Capítulo Tercero, intitulado “De los principios rectores de la política social y económica”, el derecho de la ciudadanía a gozar de un Medio Ambiente adecuado para el desarrollo de las personas. Este derecho se complementa con el deber de todos los españoles de conservarlo y con la obligación de todos los poderes públicos de defenderlo, llegando para garantizar esta defensa a la imposición de sanciones a los infractores de aquél, juntamente con la obligación de re-parar el daño causado. | Torregrosa, Vinuesa Alfredo. |
| 2020-10 | Los mercados regulados de servicios públicos : privatización y des-regulación | En este artículo se aborda la figura del servicio público, protagonista de una larga historia, que ha diluido su significado, adaptándolo a las necesidades de cada momento histórico. Las nuevas circunstancias económicas (globalización de la actividad económica), políticas (fortalecimiento de entidades supraestatales como la Unión Europea) y la reforma del Estado, ha tenido en los países en donde prevalece la figura del servicios públicos dos tipos de consecuencias: por una parte, se está produciendo una reorganización de las formas de gestión de los servicios públicos; por otra, la privatización y la des-regulación se introduce también en este ámbito, aunque con ciertas particularidades, que se examina en detalle en este artículo. | Navarro, Karlos. |