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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2018-04-03 | Ordem de Serviço nº 2/2018 CONJUR | Dispõe sobre a desativação da Coordenação de Assessoramento Técnico da Polícia Federal, órgão setorial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCILÂNDIA DE FÁTIMA ARAÚJO |
| 2018-08-03 | Ordem de Serviço nº 2/2018 GAB-SENAD/SENAD | Dispõe sobre a Reunião de Monitoramento do Planejamento Estratégico, de Ações Prioritárias e de Governança da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO |
| 2021-12-13 | Ordem de Serviço nº 3/2021, GAB-SENAD/SENAD/MJSP | Dispõe sobre a revogação da Ordem de Serviço nº4, de 19 de novembro de 2018, do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas; a qual tratava das diretrizes de fiscalização e elaboração de plano de fiscalização in loco dos contratos celebrados, no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD), para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
| 2016-07-01 | Ordem de Serviço nº 4/2016 CJGAB/CONJUR | Delega competências à Advogada da União SANDRO FERREIRA DE MIRANDA e, nos seus impedimentos legais ao Advogado da União SÉRGIO ERNESTO KOPP, no que se refere aos processos do Departamento da Polícia Federal - DPF. | Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ |
| 2018-11-20 | Ordem de Serviço nº 4/2018 GAB-SENAD/SENAD | Dispõe sobre diretrizes de fiscalização e elaboração de plano de fiscalização in loco dos contratos celebrados, no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas – SENAD, para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; JOÃO LUIZ PINTO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA |
| 1997 | A ordem privada e a organização política nacional | Portugal: antecedente brasileiro. A organização da sociedade política portuguesa. Resultantes para o caso brasileiro -- A existência do estado no Brasil -- A sociedade colonial -- A família brasileira -- O povo brasileiro -- O problema político brasileiro na atualidade. | Duarte, Nestor. |
| 2015 | Ordem Unida com Espadim: análise da necessidade e da importância da padronização dos movimentos para uso dos cadetes da academia de Polícia de Roraima | A pesquisa se desenvolveu na Academia de Policia Integrada Coronel Santiago, no período de junho a outubro de dois mil e quinze, e teve por objetivo, propor a criação de um manual de ordem unida que possa nortear o processo ensino-aprendizagem na formação dos cadetes. | Barbosa, Nielson Sampaio |
| 2022-03 | Organização criminosa transnacional: respondendo ao risco com inteligência | Os planos e ações da segurança pública no combate à criminalidade organizada transnacional devem considerar, para a estruturação e solução do problema, fatores interligados sistemicamente nos diversos níveis da sociedade – e não somente a importante tarefa da apuração criminal que, em sua atuação pontual, não elimina a causa e não alcança o objetivo pretendido de forma plena. Tomando-se como exemplo a maior organização criminosa transnacional da América Latina, o PCC (Primeiro Comando da Capital) paulista, a dimensão de ameaça a governos e sociedade compromete a consecução dos objetivos fundamentais do Estado, bem como tangencia a erosão de seus próprios fundamentos. Este artigo tem por objetivo apresentar a importância de se instrumentalizar o Conhecimento de Inteligência no processo de assessoramento à tomada de decisão governamental, a fim de se conhecer o fenômeno criminal complexo para avançar além da eficácia local e momentânea, proporcionada pela persecução criminal. Ao propor uma visão científica da realidade, dotada de ferramentas e metodologias de análise e gestão do conhecimento, a exemplo da Value-Focused Thinking (VFT), pretende-se equipar a Inteligência Estratégica em sua função de conselheira do Estado para o enfrentamento ao crime organizado transnacional, pelo que permite a compreensão dilatada dos diversos fatores de influência relacionados ao seu fortalecimento. | Andrade, Felipe Scarpelli de.; Almeida, Frederico Novaes de. |
| 1996 | Organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios: Lei complementar n. 80, de 12.1.1994 | - | Brasil.Defensoria Pública da União. |
| 1977 | Organização do Ministério da Justiça: manual | - | - |
| 2022 | As organizações criminosas e sua rede de relacionamento : um estudo sobre os presos custodiados na Penitenciária Federal em Brasília | No sistema penitenciário brasileiro observa-se a expansão das organizações criminosas no interior dos presídios, bem como a dificuldade de conseguir controlar o crescimento e o surgimento de novas organizações. Esse fato pode derivar-se da formação e desenvolvimento de redes de relacionamentos entres presos, notadamente, no contexto prisional. Assim, o presente estudo tem como objetivo compreender as redes de relações sociais dos presos na Penitenciária Federal em Brasília. | Tabôas, Madona L. G. |
| 2020-10 | Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativa | Dentre os modelos existentes no ordenamento jurídico brasileiro que tratam da transferência de atividades públicas não estatais a entes privados desprovidos de fins lucrativos, destaca-se o contrato de gestão firmado com entidades qualificadas como Organizações Sociais, inaugurado com a Lei Federal 9.637/98. Este trabalho volta-se ao enfrentamento de questões cujas normas legais editadas não foram capazes de solucionar. Aborda-se todos os questionamentos que envolvem desde o processo de qualificação da entidade, passando pela sua seleção, até a execução do contrato de gestão, com destaque para os debates em torno da sua natureza jurídica e questões afins. Foca-se, ainda, a fase de execução do ajuste e possível responsabilização civil da Organização Social. Por fim, o controle externo é também abordado, com ênfase à atuação dos Tribunais de Contas. | Tourinho, Rita. |
| 2023-01 | Orientação empreendedora na Polícia Federal – estímulos e restrições a partir das características organizacionais | Organizações policiais têm caminhado no sentido de incorporar procedimentos mais eficientes com vistas a aprimorar os serviços prestados. Nesse sentido ganha relevância o estudo da orientação empreendedora e a identificação de características organizacionais que atuem como indutoras ou inibidoras desse comportamento. A orientação empreendedora ainda foi pouco estudada em organizações policiais. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre características presentes na organização e a orientação empreendedora de servidores públicos. Para consecução do objetivo proposto, foram coletadas informações primárias de 321 Delegados da Polícia Federal a partir de questionário estruturado. Os dados foram estudados com análise fatorial exploratória e análise de regressão múltipla. Os resultados encontrados evidenciam a relevância da liderança para a proatividade e para a propensão a assumir riscos por parte dos delegados. Adicionalmente, observou-se que a oferta de capacitação e treinamento se associaram a propensão ao risco, contudo não à proatividade. Ao contrário do esperado, a presença de normas e regras não se mostrou como um obstáculo à orientação empreendedora, mas como um estímulo ao risco. | Silva, Eduardo Márcio Santos Galdino da.; Vieira, Daniel Pires. |
| 1988 | Orientações : elaboração de projetos para construções de estabelecimentos penais | - | - |
| 2021 | Orientações relevantes do processo de planejamento das contratações | Integra o Subprojeto "Melhoria da Comunicação no Processo de Contratações Públicas", com 4 (quatro) edições dos informativos periódicos, cada um trazendo um tema de relevância nas atividades de gestão e fiscalização de contratos. | Coordenação-Geral de Licitações e Contratos |
| 2000 | OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: a Lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor | - | Ferrarezi, Elisabete. |
| 2014 | A otimização da cooperação jurídica internacional e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro | - | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2021-01 | Outorga de geração de energia elétrica. Direito de recomposição de prazo. Prescrição administrativa. Termo inicial | O parecer analisa o termo inicial da prescrição administrativa da pretensão de recomposição de prazo de outorga de geração de energia elétrica, previsto na esfera administrativa pela Resolução Normativa ANNEL 680, de 15.09.2015, e na esfera legislativa pelo art. 4º da Lei 13.203, de 08.12.2015, substituído pelo art. 19 da Lei 13.360, de 17.11.2016. No direito administrativo, o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos, previsto no art. 1º do Decreto 20.910/1932, ausente outro prazo específico em lei. A contagem do prazo prescricional para o exercício da pretensão administrativa de recomposição de prazo de outorga de geração de energia elétrica de operação que se iniciou antes da vigência da Lei 13.203, de 08.12.2015, inicia-se da sua data de entrada em vigor, quando não aplicável a Resolução Normativa 680, de 15.09.2015. | Santos, Welder Queiroz dos. |
| 1910 | Outras reliquias : proza e verso | Em 1906 publicou Machado de Assis as suas Relíquias de Casa Velha, a que o carinho de Mario de Alencar deu por companheiras, em 1920, 'Outras relíquias', coleção póstuma, em prosa e verso, de vários escritos do Mestre. [...]. São fantasias, artigos de crítica literária e dramática, um punhado de versos ... Em tudo isso, porém, já nos aparece o prosador escrupuloso, o espírito atilado, o poeta amável, e admiramos o aticismo da frase, o sorriso do filósofo, e, sobretudo a excelência do crítico, que, entremostrando falhas ou louvando méritos, estuda e analisa livros e autores, sem vitupério azedo nem louvor excessivo, aplaudindo com medida os consagrados, animando paternal os estreantes. [...] As poesias, aqui recolhidas, são da primeira fase do poeta; mas, ainda assim, não desmerecem a fama do cantor de Corina. Delatam quase todas o romantismo da época, e o próprio byronismo aí tem o seu tributo na ode ao Cognac, que faz lembrar ao leitor o Charuto, de Alvares de Azevedo. Enfim, outras relíquias, mas relíquias de palácio opulento, que todas têm cada uma o seu valor, a que o tempo imprime, ademais, carinho e veneração."-- Prefácio, [1932]. | Assis, Machado de. |
| 2021-01 | O outro lado da questão: mães presidiárias. A incompletude psicossocial da Lei 13.257, de 2016 | Análise do sistema penal e a “cultura do encarceramento” em face da questão – base da família – das mães presidiárias. Proposta de alteração da Lei 13.287/16 com referência à idade dos filhos e o direito fundamental à família. | Garcia, Maria. |