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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Title: Ordem de Serviço nº 4/2018 GAB-SENAD/SENAD
metadata.dc.date.created: 2018-11-20
Issue Date: 2018-11-20
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, nº 199, 20 de novembro de 2018, p. 14-24
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre diretrizes de fiscalização e elaboração de plano de fiscalização in loco dos contratos celebrados, no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas – SENAD, para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Keywords: Fiscalização de contrato
Fiscalização in loco
Comunidades terapêuticas
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Resolução - RDC nº 29, de 30 de junho de 2011
Resolução CONAD nº 1 de 19 de agosto de 2015
Portaria nº 34, de 2 de julho de 2015
metadata.dc.relation.isversionof: ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2021 GAB-SENAD/SENAD/MJSP
metadata.dc.contributor.signature: JOÃO LUIZ PINTO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA
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