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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4091| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas |
| Title: | Ordem de Serviço nº 4/2018 GAB-SENAD/SENAD |
| metadata.dc.date.created: | 2018-11-20 |
| Issue Date: | 2018-11-20 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, nº 199, 20 de novembro de 2018, p. 14-24 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre diretrizes de fiscalização e elaboração de plano de fiscalização in loco dos contratos celebrados, no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas – SENAD, para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. |
| Keywords: | Fiscalização de contrato Fiscalização in loco Comunidades terapêuticas |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Resolução - RDC nº 29, de 30 de junho de 2011 Resolução CONAD nº 1 de 19 de agosto de 2015 Portaria nº 34, de 2 de julho de 2015 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2021 GAB-SENAD/SENAD/MJSP |
| metadata.dc.contributor.signature: | JOÃO LUIZ PINTO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA |
| Appears in Collections: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| OS_SENAD_2018_4.pdf | Revogado | 476.32 kB | Adobe PDF | View/Open |
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