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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016-11 | Cooperação em pauta, n. 21 | iSupport e a cobrança internacional de alimentos na era digital: A Convenção da Haia de 2007 sobre alimentos e o uso das tecnologias da informação para a cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais / Inez Lopes -- Cooperação jurídica internacional relacionada à Operação Lava Jato -- Ampliação da base legal para a cooperação em matéria civil -- A extradição voluntária e seus efeitos processuais -- O Papel do DRCI na revisão e implementação da UNCAC. | - |
| 2016-12 | Cooperação em pauta, n. 22 | A Convenção de Palermo e o combate ao crime organizado transnacional: Os esforços empreendidos pelo ordenamento jurídico brasileiro no combate ao crime organizado/ Luíza Rocha Jacobsen -- Noções sobre cooperação jurídica em matéria penal com a Suíça -- Congresso nacional aprova Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos -- O mapeamento da transferência de pessoas condenadas no Brasil -- O papel da Enafron no mapeamento dos desafios para a cooperação jurídica internacional em regiões fronteiriças | - |
| 2017-01 | Cooperação em pauta, n. 23 | DRCI: Autoridade Central para a cooperação jurídica internacional: Consolidação e evolução do DRCI como autoridade central brasileira / Ricardo Andrade Saadi -- O incremento da cooperação jurídica internacional em matéria penal: dados estatísticos do ano de 2016 -- Avanços na tramitação eletrônica de pedidos de cooperação em matéria civil -- Levantamento da extradição no Brasil -- Grupo dos 20: a tangência entre economia e finanças e a cooperação jurídica internacional. | - |
| 2017-02 | Cooperação em pauta, n. 24 | Bloqueio de bens e valores relacionados a atos de terrorismo ou seu financiamento no Brasil: Mecanismos de cooperação jurídica internacional destinados à descapitalização de organizações terroristas/ Isalino Antonio Giacomet Júnior -- A importância da Autoridade Central para a tramitação de pedidos de cooperação em matéria penal -- Novas práticas e negociações recentes -- A tramitação dos pedidos de extradição pela autoridade central -- A tramitação dos pedidos de extradição pela autoridade central. | - |
| 2017-03 | Cooperação em pauta, n. 25 | O papel do DRCI na implementação das sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas: Contribuição prática para a manutenção da paz e da segurança internacional/ Andréa Fernanda Rodrigues Britto -- Três anos de Operação Lava Jato: desempenho da cooperação jurídica internacional -- EUA - Informações Sobre a Cooperação Civil (1ª Parte) -- Cooperação entre o DRCI e os Consulados na transferência e ressocialização dos presos estrangeiros -- Brasil e Argentina: fortalecendo uma parceira estratégica por meio da cooperação jurídica internacional. | - |
| 2017-04 | Cooperação em pauta, n. 26 | O papel da Polícia Federal na cooperação jurídica internacional em matéria penal: A efetiva atuação da Polícia Federal nas ações de cooperação jurídica internacional ampliando o auxílio entre os países para o combate à criminalidade/ Silvia Amélia Fonseca de Oliveira -- STJ reforça a legalidade do auxílio direto em cooperação jurídica internacional em matéria penal -- EUA – Informações sobre a Cooperação Civil (2ª Parte) -- A perda de nacionalidade como fator decisivo no julgamento do pedido de extradição -- Convenção de Budapeste e cooperação jurídica internacional no combate ao cibercrime. | - |
| 2017-05 | Cooperação em pauta, n. 27 | A cooperação como medida de efetivação de direitos: Cooperação Jurídica Internacional: mecanismo de conexão entre soberania e efetivação de direitos/ Ação 9 da Enccla 2017: um estudo comparativo sobre equipes conjuntas de investigação -- Brasileiros terão mais acesso a provas judiciais no exterior: Convenção da Haia sobre Provas entra em vigor -- Reconhecimento da sentença estrangeira na análise dos pedidos de transferência de pessoas condenadas -- A conectografia e a modernização da cooperação jurídica internacional. | - |
| 2017-06 | Cooperação em pauta, n. 28 | Cooperação jurídica internacional em procedimentos civis e administrativos relacionados à corrupção: Ampliação das possibilidades de cooperação jurídica para processos de natureza não criminal é essencial para o enfrentamento internacional aos atos de corrupção em suas variadas vertentes/ Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Cooperação com a Suíça repatria 1,5 milhão de dólares da Operação Lava Jato -- EUA - Informações Sobre a Cooperação Civil (3ª Parte) -- O instituto da Extradição sob a ótica da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17) -- A atuação do DRCI no âmbito da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. | - |
| 2017-07 | Cooperação em pauta, n. 29 | Brasil ratifica Convenção da Haia de Alimentos: Pensões alimentícias no exterior serão simplificadas; Estados Unidos e União Europeia já fazem parte da Convenção / Arnaldo Silveira -- Operação Lava Jato: mais um caso concluído de recuperação de ativos no exterior, no valor de US$ 3,5 milhões -- Tramitação Eletrônica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional -- Inovações para difusão e utilização do instituto da transferência de pessoas condenadas no Brasil -- O papel da educação na implementação da UNCAC. | - |
| 2015-05 | Cooperação em pauta, n. 3 | O Papel da Autoridade Central na Cooperação Jurídica Internacional: A busca da efetividade e da celeridade para o exercício de direitos e da função jurisdicional do Estado em questões jurídicas transnacionais / Arnaldo Silveira -- Mecanismos alternativos de cooperação jurídica internacional: transferência temporária de pessoas e de processos -- Pensões Alimentícias do Exterior são Tema de Teleconferências -- Procedimentos civis e administrativos de prevenção e combate à corrupção. | - |
| 2017-08 | Cooperação em pauta, n. 30 | Os mecanismos de cooperação jurídica internacional na nova lei de migração: Extradição, transferência de execução da pena (TEP) e transferência de pessoas condenadas (TPC) / Tácio Muzzi -- Acordo bilateral de Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre Brasil e Bélgica -- Simplificação da Cooperação nas Fronteiras -- A decisão do Poder Executivo sobre a entrega de extraditando -- Cooperação jurídica internacional: Brasil e África. | - |
| 2017-09 | Cooperação em pauta, n. 31 | Implementação da Convenção da Haia sobre Subtração Internacional de Crianças: A experiência da Autoridade Central Brasileira e os principais avanços alcançados / Natalia Camba Martins -- Lei processual aplicável e validade das provas na cooperação jurídica internacional -- Efeitos e consequências legais da transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia de Alimentos: preparação para a entrada em vigor -- Adoção internacional de crianças e adolescentes: conceito -- A importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito do Mercosul. | - |
| 2017-10 | Cooperação em pauta, n. 32 | Três anos e meio de Operação Lava Jato: desempenho da cooperação jurídica internacional: Quantitativo de solicitações e índice de respostas positivas vêm demonstrando a alta efetividade da cooperação jurídica internacional / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Obras de arte do caso Banco Santos são recuperadas do exterior -- Pedidos de extradição no âmbito da cooperação entre o Brasil e a Argentina -- Promulgada a Convenção da Haia sobre Alimentos Vigência a partir de 1º de novembro -- Mudanças no perfil dos pedidos relacionados à subtração internacional de crianças -- A atuação do DRCI no âmbito da UNTOC. | - |
| 2017-11 | Cooperação em pauta, n. 33 | A Convenção da Haia sobre Alimentos na prática: A Convenção está em vigor há algumas semanas e os pedidos já estão sendo tramitados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública / Arnaldo José Alves Silveira -- Atuação do DRCI no bloqueio e repatriação de ativos -- Cooperação entre Brasil e Espanha nas matérias de Extradição e de TPC -- Convenção da Haia sobre Alimentos: modalidades de demandas -- A Convenção da Haia de 1993 como instrumento de proteção da criança em situação de privação familiar -- Cooperação Jurídica Internacional no âmbito da IberRede. | - |
| 2017-12 | Cooperação em pauta, n. 34 | Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA: Ingressando em seu 15º ano com resultados de destaque, a ENCCLA tem mostrado o valor da integração na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. / Silvia Amelia Fonseca de Oliveira -- Operação Lava Jato: mais um caso concluído de recuperação de ativos no exterior, no valor de mais de R$ 71 milhões -- Diagnóstico dos casos de extradição em 2017 -- Simplificação da cooperação jurídica internacional nas fronteiras -- Balanço da atuação brasileira na área de subtração internacional de crianças -- Fórum dos Policiais de Investigação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste. | - |
| 2018-01 | Cooperação em pauta, n. 35 | Novos desafios no combate transnacional à corrupção e da recuperação de ativos: Discussão sobre acordos de leniência assinados em jurisdições alheias ao país diretamente afetado pela prática corrupta / Carlos Henrique Nascimento Barbosa -- Repatriação de ativos não pecuniários -- Pela primeira vez brasileira que perdeu nacionalidade é extraditada -- Convenção facilita provas no exterior em processos civis e comerciais -- A importância do Cadastro Nacional de Adoção -- A Coordenação de Tratados e Foros Internacionais do DRCI e a negociação de acordos. | - |
| 2018-02 | Cooperação em pauta, n. 36 | Expressões artísticas do crime: lavagem de dinheiro no mercado de arte: Convergências entre lavagem de dinheiro e mercado de arte revelam a extensão na qual esse negócio pode servir a propósitos de integrar capital ilícito à economia formal / “Banestado – Merchants Bank”: mais um caso de sucesso de recuperação de ativos no exterior -- Novos tratados em vigor sobre a transferência internacional de pessoas condenadas -- Pedidos de Provas para os EUA – Novas Informações -- Perícias judiciais psicológicas em casos de sequestro internacional -- Novos desafios no combate à criminalidade: a constituição de Equipes Conjuntas de Investigação. | - |
| 2018-03 | Cooperação em pauta, n. 37 | VIII Cúpula das Américas Governabilidade Democrática frente à Corrupção: Encontro realizado a cada três anos reúne chefes de Estado e de Governo para debate os desafios comuns aos países do hemisfério / Camila Colares Bezerra -- Operação Lava Jato: mês de março com mais USD 26 milhões bloqueados no exterior -- Publicada nova portaria sobre a matéria de extradição -- Orientações sobre pensões alimentícias no exterior -- Breve análise de perfil nos casos de subtração internacional de crianças do Brasil -- Participação da CTF em tratados e foros internacionais. | - |
| 2018-04 | Cooperação em pauta, n. 38 | Quatro anos de Operação Lava Jato: desempenho da cooperação jurídica internacional: Quantitativo de solicitações e índice de respostas positivas vêm demonstrando a alta efetividade da cooperação jurídica internacional / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Combate à corrupção amplia cooperação com países considerados paraísos fiscais -- Publicada nova Portaria sobre transferência internacional de pessoas condenadas -- Obtenção de Provas no Exterior em Matéria Civil -- Incremento dos esforços da ACAF em prol da adoção internacional: Projeto “Pensando o Direito” -- Transmissão Eletrônica de Documentos em prol da Cooperação Jurídica Internacional. | - |
| 2018-05 | Cooperação em pauta, n. 39 | Cooperação Jurídica Internacional no projeto do Novo Código de Processo Penal: Breves considerações sobre a carta rogatória e o auxílio direto / Tony Gean de Castro -- Transferência de Execução de Pena para cumprimento de penas restritivas de direitos -- A extradição voluntária ou simplificada -- Autoridade Central para a Prestação Internacional de Alimentos -- Acordos privados no tema da subtração internacional de crianças -- Ministério da Justiça participa de reunião do Programa EL PAcCTO de combate ao crime transnacional. | - |