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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | A cooptação dos consumidores pós-modernos e seus matizes : uma digressão sobre as ingerências no processo decisório do consumo (in)consciente | Objetiva-se analisar, a partir de uma observação crítico-reflexiva do consumismo, o poder de influência que ações dos fornecedores, empreendidas mediante estratégias mercadológicas de captação da clientela, exercem no consumidor hodierno, mormente na tomada de decisão pela contratação (ir)racional, afetando, por vezes, sua livre escolha e autonomia da vontade. Para tanto, em abordagem lógico-dedutiva, com aplicação de técnicas de pesquisa documental indireta, concretizada em texto teorético, o estudo delineia o panorama de agravamento da vulnerabilidade comportamental do consumidor brasileiro pois, uma vez imerso num universo de necessidades artificiais criadas pelo mercado dos excessos, vê-se instigado ao consumo impulsivo de bens e serviços. Em conclusão, aferiu-se que, mesmo com legislação própria à defesa dos seus direitos, há nefasta interferência no processo decisório do consumidor, realidade factual que requer uma análise cuidadosa pelos estudiosos do Direito a fim de buscar meios jurídicos eficientes à coibição das desleais práticas comerciais dos fornecedores. | Sant’Anna, Adriana.; Pereira, Dirce do Nascimento.; Consalter, Zilda Mara. |
| 2011 | Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte: um estudo e proposta de regulamentação das atribuições e competências | Esta monografia tem por objetivo desenvolver um estudo quanto à necessidade de regulamentação das atribuições e competências da Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, identificando suas atribuições legais, bem como analisando seu embasamento jurídico no exercício regular de suas funções; e por fim, verificar a necessidade de elaboração de um Decreto, propondo uma reestruturação nas atividades desempenhadas pela Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | Araújo, Ivson Lima de; Carvalho, Tasso Arcanjo de |
| 1934 | Coração aberto : livro de saudades. | Não contém resumo. | Octavio, Rodrigo. |
| 1842 | Corneille et Gerson dans l'imitation de Jesus-Christ | - | Leroy, Onesime. |
| 2016 | O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo como ferramenta para a formação de uma política de educação pública preventiva com objetivo de minimizar o número de acidentes e reduzir o custeio operacional da Corporação | A partir da evolução ocorrida na África, a cerca de 150 milhões de anos, teve origem o Homo Sapiens, que se espalhou pelo resto do mundo e com ele surgiram às aglomerações humanas, formando sociedades que passaram a enfrentar tragédias provocadas por ações conscientes ou não, exigindo que pessoas especializadas pudessem resolvê-las. Diante deste cenário, surgem os “Homens do Fogo”, também chamados de bombeiros. Este trabalho se propõe a discutir a Educação Pública Preventiva, sob a ótica do tema prevenção de acidentes, como estratégia para despertar no público em geral uma percepção quanto ao vários riscos que nos rodeiam diuturnamente, uma vez que o Estado não tem condições de alcançar todos os cidadãos. | Lima, Saulo de Tárcio Corrêa |
| 2006 | A corregedoria e a ação letal da polícia paulista | Todo o sistema moderno de policiamento está baseado no uso latente da força física, incluída a força letal. Apesar de admissível em todos os sistemas policiais, em São Paulo ela aparece como recurso mais do que “latente” da atividade policial. O presente relatório apresenta os resultados finais das atividades desenvolvidas em seis meses do trabalho. O texto está dividido em seis partes: i) introdução; ii) discussão teórica e metodológica sobre a letalidade da ação policial; iii) estatísticas descritivas do banco de dados de letalidade; iv) apresentação e análise dos resultados estatísticos, v) discussão sobre os resultados encontrados e vi) considerações finais. | Júnior, Emmanuel S. Nunes de Oliveira |
| 2020 | Correlação da Cultura Organizacional com a Saúde Mental do Policial Militar de Rondônia | O presente artigo faz correlação entre aspectos da cultura organizacional com a saúde mental do Policial Militar de Rondônia. O questionário foi elaborado pelas autoras, com o propósito de verificar quais são os aspectos que favorecem a saúde mental do Policial, possibilitando recomendar alternativas que proporcionem maiores níveis de ajustamento e satisfação no trabalho. | Costa, Cláudia Cabral da; Ferreira, Daiana Brandão de Albuquerque; Souza, Josélia Lucia Grinivold de |
| 2022 | Correlação das ações e metas desenvolvidas pela ENCCLA com as recomendações de foros internacionais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro | Este artigo analisou a correlação entre as metas e ações já desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) com as recomendações ao Brasil dos principais foros internacionais de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, a saber: Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC); Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA); e Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE), com objetivo de identificar os assuntos mais recorrentes e os tipos de produtos alcançados pela Enccla. Como embasamento teórico utilizou-se a abordagem quantitativa e a coleta de dados se deu por intermédio de análise de literatura e pesquisa documental e bibliográfica. Foi possível identificar maior interface das metas e ações da Enccla com as recomendações do GAFI e da UNCAC. | Amaro, Maria Beatriz Pereira dos Santos. |
| 2017 | Correspondência Interna na PMRN: diagnóstico e perspectiva | O presente artigo analisa o uso de documentos na correspondência interna da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, tendo por base a investigação realizada nos setores administrativos de Batalhões, Companhias, Diretorias e Seções da região metropolitana e do interior do Estado, com o objetivo de examinar o emprego e formato dos documentos da amostra (Encaminhamento, Fax, Memorando, Mensagem Direta, Ofício Interno, Parte, Remessa e Restituição). | Freitas, Eudes de |
| 2020-10 | Corretagem no direito brasileiro | Pelo presente artigo, será analisado o contrato de corretagem no direito brasileiro, em especial o contrato de corretagem livre, assim entendido como aquele regulado pelos artigos 722 a 729 do Código Civil e sem limitação legal de atuação pelos interessados. Buscaremos avaliar o seu conceito e respectiva natureza jurídica, além dos principais direitos e obrigações das partes contratantes e dos corretores, realizando uma especial avaliação da corretagem com exclusividade prevista na segunda parte do artigo 726. Finalmente, serão tratadas as consequências e causas de extinção do contrato, além de dois breves estudos de caso que julgamos ser interessantes para a solução das principais controvérsias contemporâneas envolvendo o contrato de corretagem. | Rebouças, Rodrigo Fernandes. |
| 2021-01 | Corrupção e violação de direitos humanos : uma correlação necessária? Apontamentos críticos ao debate Peters-Davis | Visa o presente artigo investigar o problema fundamental se a corrupção gera a violação de direitos humanos, a partir dos principais argumentos deduzidos por Anne Peters e Kevin Davis em seus respectivos artigos de confrontação, a fim de identificar as possíveis falácias e inconsistências argumentativas, com base nos parâmetros normativos do direito internacional dos direitos humanos. | Resende, Ranieri L. |
| 2013 | Corrupção Policial Militar: análise crítico-reflexiva de fatores que a fomentam | O presente estudo é fruto de uma pesquisa bibliográfica e de campo que teve por objetivo refletir sobre o fenômeno da corrupção policial militar, buscando identificar as possíveis causas, bem como suas consequências e as alternativas para a redução desse fenômeno, apresentando também, uma breve descrição sobre corrupção policial nas Instituições Policiais Militares e Civis do Rio Grande do Norte, sem perder de vista o cenário nacional. | Nascimento, Flávio Roberto Bandeira do |
| 2019-01 | Corrupção Política: a possibilidade de enquadramento da mercancia da influência política nos crimes de corrupção passiva e ativa | O presente artigo tem por foco analisar o crime de corrupção praticado por agentes políticos e, no sentido mais estrito, procura avaliar se o capital ou influência política de um agente político pode ser um ativo negociável, e se essa negociação pode ensejar a enquadramento no tipo penal de corrupção passiva. Nesse sentido, a pesquisa debruça-se sobre os conceitos e análise da tutela jurídica dos crimes de corrupção ativa e passiva, à luz da doutrina tradicional e de uma nova tendência interpretativa decorrente do julga-mento da Ação Penal 470/STF. Ademais, falar-se-á a respeito da influência política e do capital político, suas dimensões e variações, bem como do relacionamento entre agentes políticos e setores econômicos, com foco no antigo regime de financiamento eleitoral praticado por empresas. Por fim, serão contemplados indicativos que podem desvelar a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e passiva por meio da negociação ilícita da influência política de agentes políticos públicos. | Santos, Marlon Oliveira Cajado dos. |
| 2020-10 | Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (“Nossa Terra”) vs. Argentina | Este texto tem como objetivo comentar a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, datada de 6 de fevereiro de 2020, no caso das Comunidades Indígenas “Miembros de la Associación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra)” vs. Argentina. Trata-se de um caso de suma relevância para o desenvolvimento do Sistema Interamericano, pois, diferentemente de outros casos envolvendo comunidades indígenas, volta-se à proteção não apenas de direitos civis como o direito à propriedade comunitária, mas também direitos econômicos, sociais e culturais, em especial a identidade cultural, o meio ambiente sadio, a alimentação adequada e a água, fundando-se no artigo 26 da Convenção Americana, o qual lhes confere justiciabilidade, e no princípio iura novit curia. Dessa forma, destacam-se os argumentos mais relevantes levantados pela Corte em sua decisão – tanto positivos quanto negativos. Conclui-se, ao cabo, que a reparação ordenada pela Corte é de extrema relevância para a evolução do Direito Interamericano. | Squeff, Tatiana Cardoso.; Rosa, Marina de Almeida. |
| 1859 | Cosmos : essai d'une description physique du monde | - | Humboldt, Alexander von. |
| 1849 | Cours analytique de Code civil | - | Demante, A. M. (Antoine Marie) |
| 1834 | Cours de droit français suivant le code civil | - | Duranton, Alexandre. |
| 2023-05 | COVID -19 en Ecuador: golpe de timón favorable a la criminalidad organizada de cuello blanco | La pandemia del COVID -19 ha sido el factor detonante, que evidencia la profunda crisis civilizatoria que se ha venido gestando hace una década. La pandemia sacudió y sigue sacudiendo al planeta por sus diversas variantes y la velocidad exponencial de contagios que conlleva a elevadas tasas de mortalidad de la población. Este artículo reflexiona la complejidad de la pandemia como un factor detonante para la corrupción de cuello blanco1 . Para ello, el enfoque metodológico analítico escogido articula la construcción de una mirada mixta aglutinando las diversas herramientas trabajadas por el futurista Sohail Inayatullah, tales como: Triángulo de Futuros y la Construcción de Escenarios de doble variable. Todo esto en el marco de una discusión onto-epistémica en complejidad de la problemática relacional pandemia/corrupción en Ecuador -casos emblemáticos- aludiendo a entornos discontinuos, heterogéneos, disruptivos y aleatorios, lo que deriva en el ambiente propicio para que la corrupción forme parte de la criminalidad organi-zada a nivel del Estado. Los resultados del proceso analítico mostraron que la incidencia de una débil gobernanza frente a la pandemia, en un entorno de elevada incertidumbre, exige la construcción analítica que trascienda la mirada coyuntural de la problemática e incorpore los enfoques de largo plazo, y en este caso concreto la prospectiva hermenéu-tica. Las conclusiones preliminares sugieren la necesidad de repensar y redimensionar el valor de la subjetividad, el conocimiento experiencial y extra-académico para el diseño consensuado de futuros posibles, asegurando una óptima conducción política y manejo de lo público. | Noboa, Maria Fernanda.; Urigüen, Hernan Moreano.; Ruiz, Luis. |
| 2021-03 | Covid-19 : teletrabalho da mulher e o impacto na vida familiar | O artigo trata dos pontos de afetação, em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, filhos e filhas das mulheres trabalhadoras, e aos seus próprios direitos, com a nova dinâmica dos contratos de trabalho com o desenvolvimento das atividades em teletrabalho e home office, pois este não recebe diretamente uma conceituação legal. | Mendes, Iratelma Cristiane Martins.; Machado, Isabella. |
| 2021 | Covid-19 [recurso eletrônico]: análise do auto de prisão em flagrante e ações institucionais preventivas | Essa publicação traz dados sobre prisões em flagrante que ocorreram em 2020, quando o início da pandemia de Covid-19 resultou na suspensão das audiências de custódia. O caderno analisa os dados produzidos a partir da plataforma APF durante o período, visando ampliar a compreensão sobre o funcionamento da porta de entrada da justiça criminal e o trabalho dos tribunais, durante este período excepcional. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |