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2020-10Habeas mente: garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumoO presente estudo analisa como as publicidades virtuais que utilizam dados pessoais ampliaram a interferência na sociedade, especialmente por meio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spams). Através do meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, demonstra-se como a prática publicitária virtual molesta as pessoas em sua privacidade e autodeterminação informativa. Ao final, conclui-se que as publicidades podem impedir aqueles que possuem uma vida virtual de promover o seu dia a dia digital de maneira livre e desembaraçada, violando, portanto, direitos fundamentais e indicando a necessidade de uma nova garantia fundamental: o Habeas Mente.Basan, Arthur Pinheiro.
2021-01Há responsabilização dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade ilícita nas redes sociais?Na era digital, com o uso intenso e massificado das redes sociais, surge a figura dos influenciadores digitais, que são sujeitos que possuem um papel de protagonismo nessas novas mídias. As empresas utilizam esses indivíduos para a divulgação de seus anúncios, inclusive, de forma implícita. Nesse cenário, indaga-se: deve haver responsabilização civil dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade ilícita? O presente trabalho propõe uma discussão teórica a respeito dessa questão, e, para tanto, utiliza-se a doutrina em construção sobre o tema e também se faz um comparativo com o posicionamento jurisprudencial já adotado pelos Tribunais Superiores em relação às celebridades, por haver certa aproximação entre as temáticas. O consumidor merece proteção especial, inclusive, nesses casos.Silva, Carlos Mendes Monteiro da.; Brito, Dante Ponte de Brito.
2017Hábitos de Mídia Televisa de Pessoas que Cometeram Tentativa de HomicídioEste trabalho pretende discutir aspectos gerais da violência na América Latina, no Brasil, em Mato Grosso e em Várzea Grande, com vistas especialmente a violência tipificada como: Tentativa de Homicídio. A essência deste artigo encontra-se na discussão sobre a influência que a mídia exerce para a prática dos crimes sejam praticado, como a tentativa de homicídio em especial.Silva, Maria Conceição da
2016Um Herói Manchado de Sangue: aspectos sobre a letalidade policial brasileiraAno após ano, o número de civis mortos em decorrência da ação das forças de segurança pública estatais no Brasil gera alarme. Noticiados pelos meios de comunicação nacionais e internacionais, a letalidade policial no Brasil, situada entre as maiores do mundo, geram revolta, preocupação e medo nos setores mais diversos da sociedade, ao mesmo tempo em que responde, aparentemente, à máxima que diz que “bandido bom é bandido morto”.Gomes, Indiara Thomaz Froes
2016Hierarquia, Aspectos da Cultura Organizacional e Implicações na Qualidade de Vida: um Estudo nas Polícias Militares Brasileiras Banco de DadosO Programa de Qualidade de Vida, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), propôs a realização da presente pesquisa sobre as relações hierárquicas nas Polícias Militares brasileiras e suas repercussões na saúde e qualidade de vida dos profissionais envolvidos. A análise dessa realidade contribui para o estabelecimento de diretrizes e políticas públicas para esse segmento profissional. Nessa perspectiva, analisou-se as relações hierárquicas nas Polícias Militares Brasileiras e suas possíveis repercussões sobre a saúde e a qualidade de vida com vista a oferecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas para este segmento ocupacional.Ministério da Justiça e Cidadania.; Secretaria Nacional de Segurança Pública.
2017Hierarquia, Disciplina e Cidadania: elementos reformadores e conservadores na formação de soldados da PMBAO presente trabalho busca analisar o processo de formação dos policiais militares do estado da Bahia. Trata-se de uma abordagem à luz da formação dos profissionais de segurança pública realizado pela PMBA em comparação ao recomendado pela Matriz Curricular Nacional (MCN), criada e disponibilizada pala SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Publica).A MCN faz parte de um leque de estratégias do governo federal para sistematizar um ensino policial comum no Brasil, uniformizando conhecimentos apresentados nas academias de policia estaduais.Ferreira, Paulo Vinícius dos Santos
2017Hipótese de Mudança do Centro Comercial de Araguaína - TOO objetivo deste trabalho é estabelecer proposta de um calçadão comercial “Shopping ao ar livre ou coberto”, usando um terço da Avenida Cônego João Lima, avenida principal de Araguaína Tocantins, onde se concentra o maior fluxo de automóvel e pedestre, devido o estreitamento da via nesse trajeto. Com a força da opinião pública, trabalharemos uma amostragem que dê um grau satisfatório de confiança aos resultados, que irão assessorar o executivo municipal na tomada de decisões em implementos na nossa cidade.Dantas, Francisco de Assis
2020HOJE A AULA É NA ALA: Gênero e Sexualidade no CárcereO presente projeto de intervenção pedagógica é uma proposta de aprendizado-reflexão sobre gênero e sexualidade a partir das pedagogias transgressoras. Utilizando-se do corpo, do afeto, da representatividade e, principalmente, das experiências como instrumentos de aprendizado, a intervenção tem como público-alvo o grupo de pesquisa “Execução Penal”, em sua linha “gênero e sexualidade”, da Universidade Tiradentes, em Aracaju/SE, e como lugar de execução, a ala LGBT do COPEMCAN, penitenciária sergipana.Souza, Daniela de Andrade
2020-11Um homem e uma barata : primo Levi e Clarice Lispector apresentam o desamparo e a alteridade como bases para um novo paradigma de defesa dos direitos humanosO artigo utiliza-se da análise da obra de Primo Levi e Clarice Lispector para abordar o paradigma filosófico de sustentação da concepção de direitos humanos, trabalhando com a hipótese de que o Holocausto levou à necessidade da adoção do paradigma fundacionalista defensor de uma moralidade fechada, solipsista e baseada na racionalidade que é rejeitada pelas contribuições teóricas de Richard Rorty e Emmanuel Lévinas. Estes autores conduzem à reflexão sobre a possibilidade de uma moralidade relacional que, ao adotar o modelo de subjetividade aberta, permitisse a defesa da concepção de direitos humanos de acordo com um paradigma filosófico que perceba a alteridade a partir do desamparo causado pela ruptura da identidade construída que traz consigo a reflexividade necessária para o questionamento e a construção de um novo e mais amplo sentido de si.Schurig, Alessandra Cavalcante Scherma.
2016Homicídios dolosos no Centro-Oeste brasileiroA pesquisa Homicídios Dolosos no Centro-Oeste Brasileiro foi realizada pela Universidade Católica de Brasília em parceria com a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Mato Grosso. Ela se insere no contexto das ações para o desenvolvimento do Diagnóstico Nacional de Homicídios do Pacto Nacional pela Redução de Homicídios e aprimoramento da Política Nacional de Segurança Pública. Teve por objeto 9 (nove) municípios do Centro-Oeste brasileiro, a saber: Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT), Várzea Grande (MT), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Luziânia (GO) e Ceilândia (DF). Seu objetivo foi compreender os modos de funcionamento social que circundam os fenômenos dos homicídios dolosos no Centro-Oeste. A partir de entrevistas com atores locais, tais como representantes da sociedade civil e operadores da segurança pública, sobretudo policiais civis, se buscou identificar como os atores percebem a dinâmica do homicídio na localidade, assim como as estratégias de intervenção adotadas pelas instituições de segurança pública nos municípios e região administrativa.Universidade Católica de Brasília
2015Hominis Iuriem et Impudicitia: a criminalização da homofobia entre a retórica jurídica e a cultura policialEste trabalho visa analisar como uma possível aprovação de uma legislação que criminalize a homofobia encontra obstáculos à sua efetivação devido, neste caso, à cultura policial, a qual é eivada por elementos como o preconceito e a estigmatização ao público LGBT. Para tanto, foi realizado uma pesquisa qualitativa, da qual destacamos o estudo do fenômeno da discriminação aos homossexuais, de modo que partimos de uma síntese histórica que registra a criminalização da homofobia em diversas épocas no contexto mundial, pontuando passagens pelo Brasil colonial até os dias atuais.Melo, Marcio Helder
2015Homofobia e Políticas de Segurança Pública: uma equação complexaA presente monografia discorre a respeito do processo de trabalho da política de segurança pública e sua relação com os crimes de motivação lesbo-homo-bi-transfóbica (de natureza homofóbica). Essa pesquisa de análise documental e de relato de experiência, discute como na perspectiva do Estado Democrático de Direitos e dos Direitos Humanos, a política pública de Segurança Pública deve conduzir os processos de atuação e normativas técnicas para a notificação dessa tipologia de crime.Souza Júnior, Roberto Dutra de
2020-09A homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ e o dever de revelaçãoO artigo trata de uma breve análise do argumento de violação de dever de revelação e ausência da independência e imparcialidade como ofensa à ordem pública quando alegado em sede de homologação da sentença arbitral estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, verifica-se o procedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira e o conceito de ordem pública. Em seguida, analisa-se a independência e imparcialidade, bem como o dever de revelação. Finalmente, o trabalho aborda os casos Abengoa v. Adrianno Ometto e Levi Strauss de Espana S.A. v. Ganaderia Brasil em que o Superior Tribunal de Justiça chegou a conclusões distintas sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira quando abordou a violação do dever de revelação e a alegação de parcialidade do árbitro.Vaz, Paula Akemi Taba.
2021-03Honorários advocatícios de sucumbência na arbitragem regida pela lei brasileiraO presente estudo registra a mutação da natureza e do escopo dos honorários advocatícios de sucumbência no processo civil estatal brasileiro ao longo do tempo e, a partir daí, discute as diferentes teorias não negociais a respeito do cabimento da verba na arbitragem. Será demonstrado que, na arbitragem regida pelo direito brasileiro, os honorários sucumbenciais somente são admissíveis se inseridos mediante negócio jurídico. Tal negócio é analisado sob a ótica do direito material e processual arbitral, a fim de estabelecer os critérios de utilização a serem observados pelas partes e pelo árbitro.Elias, Carlos Eduardo Stefen
2014A HUMANIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL: Princípios de Ambiência e Cogestão na Organização da Atenção à Saúde da Pessoa Privada de LiberdadeA efetivação da humanização na atenção primária à saúde enfrenta desafios no cotidiano de trabalho, tanto no contexto do Sistema Único de Saúde-SUS, quanto do Sistema Prisional. A despeito de possíveis limitações e dificuldades, estratégias foram desenvolvidas envolvendo o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde com a finalidade de garantir à população privada de liberdade a atenção à saúde como direito constitucional de cidadania. Portanto, este Projeto de Intervenção tem por objetivo propor adequações na ambiência da estrutura física e implementação da equipe de saúde prisional para o exercício da Atenção Primária à Saúde da população carcerária do Presídio de São Joaquim de Bicas I.Ferreira, Odete Mendes
2020-07A ideia de tributação das transações financeiras e dos pagamentosO presente artigo tem em vista analisar as recentes discussões públicas sobre tributação das transações financeiras, tal como já existiu em outros períodos da história brasileira. Para tanto, faz-se um estudo sobre alguns conceitos que permeiam a referida análise, tais como as espécies tributárias, hipóteses de incidência, alíquotas e os possíveis sujeitos passivos da relação tributária. Ademais, ao longo do artigo, têm-se breves comparações entre as eventuais futuras tributações sobre transações financeiras e antigos tributos análogos a esses, o que agrega grande valor a um debate crescente.Pacheco, Alexandre Sansone.
2013Identificação Veicular e Fraude: uma abordagem técnica sobre a identificação e adulteração veicular no mercado automotivo brasileiroO presente trabalho analisou o processo de identificação dos veículos e dos condutores no Brasil, enfatizando os aspectos de como ele é realizado, obedecendo a normas e padrões estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da grande produção de novos veículos, alimentado por um mercado consumidor forte e crescente, vários fatores positivos e negativos acompanharam esse processo.Silva, Leonardo de Araújo
2006Identificando possibilidades e limites do trabalho em rede para a redução da violência contra a mulher: estudo entre três capitais brasileirasO objetivo deste trabalho é reconhecer a trama de serviços voltados para o atendimento de adolescentes e mulheres em situação de violência na cidade de São Paulo, Porto Alegre e Recife em termos de sua vocação assistencial e seus fluxos e interconexões, identificando os elementos propiciadores e obstaculizadores do seu funcionamento em rede.Schraiber, Lilia Blima.; D'Oliveira, Ana Flávia Pires Lucas.
2020-12A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador : um estudo a partir do RE 605.709 do STFO presente artigo científico tem como intuito a análise da recente mudança do entendimento (ainda não firmado) do Supremo Tribunal Federal referente ao retorno da proteção da penhora do bem de família do fiador de imóveis concernentes à locação comercial, que envolve toda uma problemática voltada à fundamentação dos votos de antes e depois do conspícuo RE 605.709 (STF, 2018). Este julgado afasta a penhorabilidade do bem de família do fiador, nos casos de locação comercial. A partir desta decisão, há de se investigar a tendência pela afirmação desse entendimento, visto que o capítulo da Lei 8.245/91, Lei do Inquilinato (BRASIL, 1991), que trata das garantias locatícias, não distingue as modalidades de locações. Outrossim, necessária será a análise da constitucionalidade ou não (e os eventuais limites desta [in]constitucionalidade) da Lei do Inquilinato, no ponto em que esta modificou a Lei 8.009/90 (BRASIL, 1990b), para que o bem de família do fiador não seja oponível nos casos de fiança de contrato de locação.Rosenblum, Tania Amaral.; Cunha, Guilherme Antunes da.
2015(Im)Possibilidades da Educação Continuada em e Para os Direitos Humanos no Corpo de Bombeiros Militar da ParaíbaO presente trabalho apresentado junto ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) constitui-se num estudo documental que analisa a Educação em Direitos Humanos de forma contínua na corporação dos bombeiros militares da Paraíba. Com ele, demonstra-se as (im)possibilidades existentes quanto à forma de educação e o ensino dos direitos humanos na instituição. A pesquisa documental foi realizada a partir de uma revisão de documentos relativos ao ensino de direitos humanos aos militares do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em seus cursos de formação.Santana, Elizete Leitão de