Browsing by Title

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1150 to 1169 of 6502 < previous   next >
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2020-01O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual PenalO artigo científico em tela objetiva analisar a concessão da tutela coletiva do direito à liberdade de locomoção com o ordenamento jurídico vigente, visto que a Carta Magna de 1988 não veda a modalidade coletiva da ação autônoma impugnativa, mas também não faz menção expressa sobre seu cabimento em prol de uma coletividade, de um grupo de pessoas determinado ou determinável. A relevância desta pesquisa se encontra nos re-centes julgados do Supremo Tribunal Federal como, por exemplo, o HC nº 143.641/SP e o HC nº 143.988/ES. Ao mesmo tempo em que alguns defendem a concessão do writde forma coletiva com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da efetivação do acesso à justiça, bem como por analogia a evolução dos demais remédios constitucionais, outros argumentam sua impossibilidade pela ausência de previsão constitucional e pelos requisitos da petição inicial do habeas corpus, previstos no Código de Processo Penal, dispondo que o paciente do writ deverá ser individualizado. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método hipotético-dedutivo, baseada principalmente em doutrinas, assim como na jurisprudência atual e suas divergências com o ordenamento jurídico vigente. Com base nas informações apuradas, no desfecho desta análise restará comprovada a admissibilidade da tutela coletiva à liberdade de locomoção no direito pátrio vigente.Ferreira, Thayrine de Oliveira.; Dezan, Sandro Lucio.
2020-10Habeas mente: garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumoO presente estudo analisa como as publicidades virtuais que utilizam dados pessoais ampliaram a interferência na sociedade, especialmente por meio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spams). Através do meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, demonstra-se como a prática publicitária virtual molesta as pessoas em sua privacidade e autodeterminação informativa. Ao final, conclui-se que as publicidades podem impedir aqueles que possuem uma vida virtual de promover o seu dia a dia digital de maneira livre e desembaraçada, violando, portanto, direitos fundamentais e indicando a necessidade de uma nova garantia fundamental: o Habeas Mente.Basan, Arthur Pinheiro.
2021-09Habilidades desejadas para o combate a crimes financeiros: percepção em uma Instituição FederalA deflagração de grandes operações de combate à corrupção pela Polícia Federal é resultado do fortalecimento no país da web of accountability institutions, rede de entidades que atuam na supervisão, investigação e punição de atos relacionados a condutas administrativas. Este artigo analisa o perfil de servidor público que atua no combate a crimes financeiros, indicando possíveis gaps entre habilidades desejadas e encontradas nesses profissionais. Também é objeto de investigação a percepção desses profissionais quanto à comparação entre contabilidade forense e perícia criminal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo por meio da aplicação de questionário estruturado no âmbito da Polícia Federal. O resultado apontou qualidades consideradas pelos policiais como relevantes para o combate a crimes financeiros e revelou que não há pleno alcance de algumas habilidades desejadas, principalmente no que se refere ao uso de ferramentas computacionais. Ademais, as evidências sugerem que há incerteza se a contabilidade forense e a perícia criminal são a mesma atividade. O avanço proporcionado pela pesquisa se revela no amadurecimento da discussão em torno do perfil profissional adequado para o enfrentamento dos crimes financeiros e na maior divulgação da contabilidade forense no Brasil.Lima, Rafael Sousa.; Serrano, André Luiz Marques.; Ferreira , Lucas Oliveira Gomes.; Oliveira, Álan Teixeira de.
2008Habitação com Bambu de Interesse Social no Maranhão: elaborar um protótipo de célula habitacional com bambuEste trabalho apresenta um pouco da história da habitação com Bambu, além de tratar do estudo, da aplicação e elaboração de um protótipo de célula habitacional com Bambu para habitação unifamiliar de interesse social direcionado para população de baixa renda.Silva, Wellington Cardoso da
2021-05Hacking e infiltração policiais em resposta ao uso de criptografia por organizações criminosasO crime organizado atualmente navega por águas tranquilas quando o assunto é segurança em suas comunicações. Amparados pela recalcitrância das Big Techs, os envolvidos em atividades criminosas usufruem de aplicativos de comunicação com tecnologia de criptografia, para organizar e expandir suas atividades no Brasil e no mundo. Neste ínterim, órgãos responsáveis pela investigação criminal se esforçam para desenvolver e aplicar novas tecnologias para obtenção de prova, que comumente são consideradas invasivas ou ilegais, não por afrontar direitos e garantias fundamentais, mas sobretudo pela falta de conhecimento de certos segmentos da sociedade acerca da importância da atividade de inteligência para proteção e promoção de Estados democráticos e livres.Ferreira, Caio Porto.
2021-01Há responsabilização dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade ilícita nas redes sociais?Na era digital, com o uso intenso e massificado das redes sociais, surge a figura dos influenciadores digitais, que são sujeitos que possuem um papel de protagonismo nessas novas mídias. As empresas utilizam esses indivíduos para a divulgação de seus anúncios, inclusive, de forma implícita. Nesse cenário, indaga-se: deve haver responsabilização civil dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade ilícita? O presente trabalho propõe uma discussão teórica a respeito dessa questão, e, para tanto, utiliza-se a doutrina em construção sobre o tema e também se faz um comparativo com o posicionamento jurisprudencial já adotado pelos Tribunais Superiores em relação às celebridades, por haver certa aproximação entre as temáticas. O consumidor merece proteção especial, inclusive, nesses casos.Silva, Carlos Mendes Monteiro da.; Brito, Dante Ponte de Brito.
2017Hábitos de Mídia Televisa de Pessoas que Cometeram Tentativa de HomicídioEste trabalho pretende discutir aspectos gerais da violência na América Latina, no Brasil, em Mato Grosso e em Várzea Grande, com vistas especialmente a violência tipificada como: Tentativa de Homicídio. A essência deste artigo encontra-se na discussão sobre a influência que a mídia exerce para a prática dos crimes sejam praticado, como a tentativa de homicídio em especial.Silva, Maria Conceição da
2016Um Herói Manchado de Sangue: aspectos sobre a letalidade policial brasileiraAno após ano, o número de civis mortos em decorrência da ação das forças de segurança pública estatais no Brasil gera alarme. Noticiados pelos meios de comunicação nacionais e internacionais, a letalidade policial no Brasil, situada entre as maiores do mundo, geram revolta, preocupação e medo nos setores mais diversos da sociedade, ao mesmo tempo em que responde, aparentemente, à máxima que diz que “bandido bom é bandido morto”.Gomes, Indiara Thomaz Froes
2016Hierarquia, Aspectos da Cultura Organizacional e Implicações na Qualidade de Vida: um Estudo nas Polícias Militares Brasileiras Banco de DadosO Programa de Qualidade de Vida, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), propôs a realização da presente pesquisa sobre as relações hierárquicas nas Polícias Militares brasileiras e suas repercussões na saúde e qualidade de vida dos profissionais envolvidos. A análise dessa realidade contribui para o estabelecimento de diretrizes e políticas públicas para esse segmento profissional. Nessa perspectiva, analisou-se as relações hierárquicas nas Polícias Militares Brasileiras e suas possíveis repercussões sobre a saúde e a qualidade de vida com vista a oferecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas para este segmento ocupacional.Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional de Segurança Pública
2017Hierarquia, Disciplina e Cidadania: elementos reformadores e conservadores na formação de soldados da PMBAO presente trabalho busca analisar o processo de formação dos policiais militares do estado da Bahia. Trata-se de uma abordagem à luz da formação dos profissionais de segurança pública realizado pela PMBA em comparação ao recomendado pela Matriz Curricular Nacional (MCN), criada e disponibilizada pala SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Publica).A MCN faz parte de um leque de estratégias do governo federal para sistematizar um ensino policial comum no Brasil, uniformizando conhecimentos apresentados nas academias de policia estaduais.Ferreira, Paulo Vinícius dos Santos
2017Hipótese de Mudança do Centro Comercial de Araguaína - TOO objetivo deste trabalho é estabelecer proposta de um calçadão comercial “Shopping ao ar livre ou coberto”, usando um terço da Avenida Cônego João Lima, avenida principal de Araguaína Tocantins, onde se concentra o maior fluxo de automóvel e pedestre, devido o estreitamento da via nesse trajeto. Com a força da opinião pública, trabalharemos uma amostragem que dê um grau satisfatório de confiança aos resultados, que irão assessorar o executivo municipal na tomada de decisões em implementos na nossa cidade.Dantas, Francisco de Assis
1851Histoire de Marie Stuart-Mignet, M.
1948Histoire des girondins-Lamartine, Alphonse de.
1838A History of prices and of the state of the circulation : from 1792 to 1856-Tooke, Thomas.; Newmarch, William.
1939História de Dom Pedro II, 1825-1891Volume 1. Ascenção: 1825-1870Lyra, Heitor.
1958Histórias do desencontro.-Telles, Lygia Fagundes.
2020HOJE A AULA É NA ALA: Gênero e Sexualidade no CárcereO presente projeto de intervenção pedagógica é uma proposta de aprendizado-reflexão sobre gênero e sexualidade a partir das pedagogias transgressoras. Utilizando-se do corpo, do afeto, da representatividade e, principalmente, das experiências como instrumentos de aprendizado, a intervenção tem como público-alvo o grupo de pesquisa “Execução Penal”, em sua linha “gênero e sexualidade”, da Universidade Tiradentes, em Aracaju/SE, e como lugar de execução, a ala LGBT do COPEMCAN, penitenciária sergipana.Souza, Daniela de Andrade
2015-01Homem cordial e violência no Brasil atuação do delegado de polícia na Proteção da Dignidade da Pessoa HumanaEste artigo aborda o conceito e características do “homem cordial” e da violência no Brasil, confrontando com a atuação da polícia judiciária, especificamente da autoridade policial, o delegado de polícia, na investigação de crimes e na proteção da dignidade da pessoa humana.Ramos, Alan Robson Alexandrino
2020-11Um homem e uma barata : primo Levi e Clarice Lispector apresentam o desamparo e a alteridade como bases para um novo paradigma de defesa dos direitos humanosO artigo utiliza-se da análise da obra de Primo Levi e Clarice Lispector para abordar o paradigma filosófico de sustentação da concepção de direitos humanos, trabalhando com a hipótese de que o Holocausto levou à necessidade da adoção do paradigma fundacionalista defensor de uma moralidade fechada, solipsista e baseada na racionalidade que é rejeitada pelas contribuições teóricas de Richard Rorty e Emmanuel Lévinas. Estes autores conduzem à reflexão sobre a possibilidade de uma moralidade relacional que, ao adotar o modelo de subjetividade aberta, permitisse a defesa da concepção de direitos humanos de acordo com um paradigma filosófico que perceba a alteridade a partir do desamparo causado pela ruptura da identidade construída que traz consigo a reflexividade necessária para o questionamento e a construção de um novo e mais amplo sentido de si.Schurig, Alessandra Cavalcante Scherma.
2016Homicídios dolosos no Centro-Oeste brasileiroA pesquisa Homicídios Dolosos no Centro-Oeste Brasileiro foi realizada pela Universidade Católica de Brasília em parceria com a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Mato Grosso. Ela se insere no contexto das ações para o desenvolvimento do Diagnóstico Nacional de Homicídios do Pacto Nacional pela Redução de Homicídios e aprimoramento da Política Nacional de Segurança Pública. Teve por objeto 9 (nove) municípios do Centro-Oeste brasileiro, a saber: Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT), Várzea Grande (MT), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Luziânia (GO) e Ceilândia (DF). Seu objetivo foi compreender os modos de funcionamento social que circundam os fenômenos dos homicídios dolosos no Centro-Oeste. A partir de entrevistas com atores locais, tais como representantes da sociedade civil e operadores da segurança pública, sobretudo policiais civis, se buscou identificar como os atores percebem a dinâmica do homicídio na localidade, assim como as estratégias de intervenção adotadas pelas instituições de segurança pública nos municípios e região administrativa.Universidade Católica de Brasília