Browsing by Title

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1110 to 1129 of 5806 < previous   next >
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2006Jovens construindo políticas públicas para a superação de situações de risco no plantio de maconha na região Submédio São FranciscoO propósitos desta pesquisa são: 1) Identificar a situação e as condições de trabalho de crianças e jovens envolvidos com o plantio de substâncias qualificadas como ilícitas (maconha), nos modos camponeses da agricultura familiar e de trabalho assalariado – a iniciar pelo Submédio São Francisco. 2) Conhecer as representações sociais sobre juventude, violência, trabalho camponês, droga, crime, plantio da maconha que as crianças e jovens envolvidos com o plantio de substâncias qualificadas como ilícitas possuem, distinguindo-as pelo classificador gênero. 3) Conhecer as representações sociais que as autoridades públicas locais e a mídia regional têm das crianças e jovens envolvidas com o plantio de substâncias qualificadas como ilícitas. 4) Construir propostas efetivas de políticas públicas, educacionais, culturais, laborais e de saúde, que permitam aos jovens optar por não ingressar nas atividades do plantio de substâncias qualificadas como ilícitas.Lulianelli, Jorge Atilio Silva.
2020-09Os julgados do STJ sobre reajuste por faixa etária de consumidor idoso em planos de saúde a partir de Rorty e HabermasA partir de alguns aspectos das abordagens dos filósofos Richard Rorty e Jürgen Habermas sobre a relação entre direitos humanos e democracia, este artigo discute se os julgados no STJ referentes aos aumentos de planos de saúde por faixa etária para cidadãos idosos, enquanto consumidores hipervulneráveis, atendem aos critérios que os referidos filósofos estabelecem para pensar os direitos humanos e a democracia. No plano nacional, discute-se se as decisões dos julgados são coerentes com a Constituição, com o Código de Defesa do Consumidor e, fundamentalmente, com o Estatuto do Idoso.Matos, Constance Monteiro de Araújo.; Barletta, Fabiana Rodrigues.; Martins, Flávio Alves.
2020-11Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizadaEste artigo é fruto de pesquisa elaborada ao longo de crédito com duração de um semestre no curso de Doutorado denominado STF: Dimensões e Função na Democracia, ministrado pelo Prof. Dr. André Ramos Tavares, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São seus objetivos: examinar a Jurisdição Constitucional como instrumento legítimo à apreciação e ao afastamento de atos contrários à Constituição, emanados dos Poderes Legislativo e Executivo, e refutar a tese de que a Jurisdição Constitucional impõe uma Dificuldade Contramajoritária (Counter-Majoritarian Difficulty).Zaniolo, Guido Timoteo da Costa.
2020-09Jurisdição internacional e tutela processual do consumidor: foro do domicílio do consumidor como critério de jurisdição protetoraO presente artigo tem como objetivo investigar o diálogo entre jurisdição internacional e tutela processual do consumidor. Aborda-se a jurisdição protetora dos consumidores como um instrumento processual do direito internacional privado na promoção do acesso à justiça. O estudo foi dividido em duas partes, em uma pesquisa que utiliza o método da investigação bibliográfica de caráter dedutivo. Os fundamentos da jurisdição protetora dos consumidores são apresentados na primeira seção, especialmente no tocante ao foro do domicílio do autor. A consolidação da jurisdição protetora do consumidor nos sistemas jurídicos da União Europeia e do Brasil é apresentada na segunda seção. Conclui-se, no estudo, que a tutela processual dos vulneráveis nas relações de consumo internacionais se manifesta na fixação de regras de jurisdição protetora, especialmente no foro do domicílio do consumidor, que possuem a função de promover o acesso à justiça.Jeaeger Junior, Augusto.; Barcellos, Nicole Rinaldi de.
2020-10A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras : uma análise do critério de ordem públicaO objetivo do presente artigo é analisar o critério de ordem pública adotado pelo Superior Tribunal de Justiça quando indefere o pedido de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. A partir de levantamento bibliográfico e de estudo de recentes casos concretos, fez-se possível estabelecer um recorte atual sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da temática, procurando delimitar o critério de ordem pública utilizado pela Corte. Foi possível concluir que o Brasil possui uma posição favorável ao instituto da arbitragem, mas ainda não consolidou um critério uniforme e previsível de ordem pública, nem aplica o conceito de ordem pública internacional.Estill, Beatriz Rieche.
2021-01Juros, usura, instituições financeiras e direito: do repúdio à sagraçãoNa história do Brasil, especialmente, a partir do Estado Novo, as tentativas de regular a cobrança de juros em contratos de mútuo foram tão frequentes quanto restaram frustradas. Essa tendência se observa, em especial, quanto ao alcance e à efetividade das normas que pretenderam criminalizar a prática da usura, incluindo a conduta dos agentes pertencentes às instituições financeiras. No entanto, a cada crise econômica, novos projetos de lei são apresentados. Nesse sentido, este artigo investiga se ainda há espaço para se pensar em combate à usura, diante da preocupação governamental com a solvabilidade do sistema financeiro. Para isso, utiliza o método dialógico de abordagem e a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa. Conclui que o Direito Penal não é o ramo mais adequado para a proteção da vítima da usura, destacando a maior efetividade do direito consumerista e do direito econômico na proteção dos cidadãos contra os abusos do poder econômico.Gonçalves, Vanessa Chiari.; Camargo, Ricardo Antonio Lucas.
2016Justiça Móvel de Trânsito: a experiência de Araguaína - TOEste artigo analisa o desempenho do projeto Justiça Móvel de Trânsito da Comarca de Araguaína -TO, desenvolvido pelo poder judiciário do Estado, durante os anos de 2010 a 2016, pelo Poder Judiciário Estadual local. Ressalta-se que o juizado móvel de trânsito se se funda na visão do judiciário de proporcionalizar condições de exercício de cidadania e participação das comunidades na resolução de seus conflitos.Silva, Allana Lopes Sousa
2021-01“Justiça Negociada e Fundamentos do Direito Penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” – propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologaçãoNesta resenha da tese “Justiça Negociada e Fundamentos do Direito Penal” de Felipe De-Lorenzi, pretende-se descrever as premissas de suas construções e a relevância de suas contribuições, especialmente em relação às propostas de limitações aos acordos sobre a sentença caso inserido no ordenamento brasileiro. Em uma perspectiva crítica construtiva, aponta-se divergência em relação ao papel do juízo no controle do acordo e os problemas de se sustentar um dever de busca da verdade ainda mais em um cenário negocial normalmente realizado em fase investigativa da persecução penal.Vasconcellos, Vinicius Gomes de.
2019A Justiça Restaurativa e as Penas Alternativas no Crime de Tráfico Privilegiado em Face ao Atual Sistema Carcerário em ManausEstudo sobre o crime tipificado no artigo 33, §4° da Lei 11.343/2006, Lei de Drogas, que inovou o ordenamento jurídico pátrio ao despenalizar o consumo de entorpecentes. Constitui objeto do presente estudo, analisar se tal dispositivo, que cuida da hipótese de tráfico privilegiado e da proibição de tal conversão, fere ou não o texto constitucional, à luz dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, na medida em que, ao mesmo tempo em que prevê culpabilidade menor para o tráfico privilegiado, elege a forma mais violenta como consequente sanção.Ribeiro, Eliete da Silva
2009Juventude: saiba como participarOs jovens, como principais vítimas e agentes da violência, são essenciais para que possa ser implantado no Brasil um modelo de segurança pública preventivo e participativo. A experiência de vida deles é muito importante para discutir maneiras de combater as causas da violência, o que certamente garantirá resultados mais efetivos do que apenas atacar as consequências.Miki, Regina Maria Filomena Lindonis de Luca, coord.
2020-10La compra pública estratégica en EspañaLa compra pública estratégica consiste en la incorporación de variables ambientales, sociales, éticas, de innovación y de promoción de las pymes, sin olvidar el cumplimiento de los principios generales de las contrataciones públicas. La referida noción fue potenciada en el escenario europeo a partir de la vigencia de las directivas europeas sobre contratación pública de 2014, y reforzada particularmente en España, con la entrada en vigor de la Ley 09/2017, de contratos del sector público, en la cual se determina que en toda contratación pública se deben introducir de manera transversal criterios sociales y medioambientales que guarden relación con el objeto del contrato, y además, se facilitará el acceso a la contratación pública de las pymes, dentro de una noción de eficiencia en la inversión de los recursos públicos.Canónico Sarabia, Alejandro.
2020-11La intangibilidad y la teoría de la imprevisión en el derecho del trabajoPara algunos el Derecho del Trabajo es uma disciplina que tiene por objeto la tutela de los derechos de los trabajadores, pero tomando en consideración los cambios ocurridos en el entorno que se desarrollan las relaciones laborales, se debe replantear su enfoque. Em este sentido, consideramos que los fenómenos económicos y tecnológicos cada día tienen mayor impacto en las relaciones laborales, lo que nos lleva a pensar en que las mismas sufrirán un cambio radical en um plazo breve, siendo necesario que las partes se encuentren preparadas para afrontar el reto de construir um nuevo modelo de relaciones laborales. Lo anterior pone en evidencia la importancia de estudiar la regulación sobre la modificación de condiciones laborales que se encuentra prevista en el DLOTTT y el RLOT, siendo ello el objetivo del presente ensayo, partiendo de la idea que sobre los intereses particulares de los trabajadores deben prevalecer los intereses de la sociedad, como forma de garantizar la paz social.Blanco Peña, María Alejandra.; Guilarte Lamuño, Reinaldo Jesús.
2020-07La integración de contenidos jurídico-ambiental y de control públicoEl ensayo presenta una mirada a la integración de contenidos en la formación jurídica ambiental del studiante de la carrera de Derecho, su adecuada ejecución incidirá en el conocimiento de la educación ambiental para alcanzar el desarrollo sostenible, donde el hombre-naturaleza y a fin de lograr la conservación de las condiciones ambientales que requiere para su hábitat sin perjuicio del desarrollo de las actividades económicas que lo impactan, necesitada de establecer los mecanismos, medidas y procedimientos que permitan una convivencia armónica de lo natural, de lo social y de lo económico por la transdisciplinariedad de la cuestión ambiental. Para ello se analiza el inicio del estudio del Derecho Ambiental en la nación cubana y su tracto evolutivo en relación con los planes de estudios del Ministerio de Educación Superior. Se propone como objetivo argumentar la necesidad de ponderar desde la clase en el proceso docente educativo la integración de contenidos -teoría y la praxis- para entregar un profesional con competencias por la transdisciplinariedad de la cuestión ambiental en el tema 3. Para ello son utilizados los métodos de análisis síntesis, inducción-deducción, teórico-jurídico, y el histórico lógico .Antúnez Sánchez, Alcides.
2021-01La participación ciudadana en el Estado de Derecho ecuatoriano. Un análisis constitucional en el marco del pluralismo jurídicoEl establecimiento del Estado de Derecho como medio de control social, mediante una nueva Constitución Política en Ecuador a partir del 2008, se ha constituido el Consejo de Participación ciudadana y Control desde el análisis de la participación ciudadana, derechos, representación, procesos constituyentes, transparencia y control social, y su regulación normativa como quinto poder. Pese a esta dialéctica, periódicamente ocurren crisis políticas, económicas y estructurales, por el grado de atraso cultural y educativo de la población, el bajo nivel de desarrollo humano y la falta de oportunidades ocasionan una cultura de la ilegalidad. La participación ciudadana existe desde que existe Estado. El Estado existe desde que el hombre organizó la sociedad en que vivía en la sociedad primitiva, en tribus, comunidades y llegó a las aldeas. La democracia, aporta un concepto histórico, polémico y sumamente complejo como el de la soberanía, al que está vinculado. Como forma política tiene que armonizar el principio doctrinario con la estructura funcional, es el sujeto con el objeto del poder.Almache Soto, Emilio José.; Sánchez, Alcides Francisco Antúnez.
2021-01La protección del consumidor y los desafíos de la sostenibilidad en el ámbito de la Unión Europea : ¿dos objetivos difíciles de conciliar?La sostenibilidad es un objetivo indubi-tado e indiscutido en las políticas públicas de cual-quier estado. Se trata de una meta más o menos clara, pero con una indefinición de los medios para implementarla. Ningún sistema jurídico plantea medidas expresas contra la ecología, la economía circular, el respeto a los productores más débiles, el aprovechamiento óptimo de los recursos o el uso racional de los recursos. Otro objetivo unánime es la incorporación al sistema jurídico de normas efi-caces de protección al consumidor especialmente en espacios de integración territorial. Me centraré básicamente en este breve análisis en las normas de protección al consumidor online de la UE, llegando a la paradójica conclusión de que una mayor pro-tección puede ir en detrimento de la sostenibilidad. Dado que un consumidor consciente de sus ga-rantías puede derivar en un aumento del consumo con as consecuencias negativas que ello puede acarrear para el medio ambiente, el uso de los re-cursos naturales, eliminación de residuos, etc... por-que un consumidor protegido no tiene por qué ser un consumidor responsable.Gardeta, Juan M. Velázquez.
2021Laboratório de Inovação para Atuação na Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema PrisionalO trabalho prisional e a capacitação profissional do encarcerado representam importantes ferramentas de ressocialização do apenado, oportunizando dignidade e reintegração social. Esta pesquisa teve como objetivo descrever as características, caminhos possíveis e ganhos a serem obtidos com a criação de um laboratório de inovação no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para apoio à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat), baseada na visão de especialistas em inovação, que participaram da criação de laboratórios em órgãos da administração pública, e na percepção de gestores do Depen que atuam na Pnat, relatando as dificuldades, expectativas e lacunas da política no departamento. Trata-se de estudo qualitativo e exploratório-descritivo. Foram realizadas análise documental e seis entrevistas. Os resultados indicam o passo a passo para a adoção de uma visão inovadora nos projetos da política. Ao final, propõe-se a celebração de parcerias para capacitação e benchmarking com laboratórios de inovação.Silva, Adonias Michel
2021Laborterapia: uma realidade no Sistema Prisional de Alagoas na reintegração dos egressos e os seus efeitos epistemológicosO trabalho para o reeducando em Alagoas tem seu início nas unidades prisionais, desde as simples atividades de limpeza dos espaços comuns aos custodiados, aos trabalhos essenciais ao funcionamento do sistema prisional, como a alimentação, a manutenção e a capinagem, até os trabalhos do Projeto Uma Nova História, que é a real inserção no mercado de trabalho através de convênios com empresas estatais e privadas no estado de Alagoas, após recebimento de Alvará de Soltura.Silva, José Onésimo de Albuquerque
2021-03Le consommateur dans la ville durable: la contribution du droit de l’urbanisme à la protection du consommateurL’article apporte une réflexion de la loi urbaine sur la protection du consommateur, les droits en tant que consommateur de l’espace urbain, en passant par les aspects de la publicité, de l’accès, de l’urbanisme et du droit à un environnement sain.Joye, Jean-François.
2020-11Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na Constituição da república portuguesaTrata-se de trabalho que busca analisar os princípios da legalidade fiscal e da não retroatividade dos impostos na Constituição da República Portuguesa de 1972 a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Português e de pontuais comparações com o Sistema Constitucional Tributário brasileiroBedin, Arthur Pattussi.
2020-11Legislação brasileira sobre férias, convencionalidade e COVID-19: a parcial compatibilidade com a Convenção 132 da OITA teoria do controle de convencionalidade modifica a relação entre direito interno e direito internacional, pois impõe aos juristas que estudem mais as normas internacionais para verificar se a legislação interna é válida. O instituto jurídico das férias remuneradas está previsto em tratados internacionais, motivo pelo qual é alterado pela aplicação do controle de convencionalidade. Visa-se com o presente artigo estudar brevemente a teoria do controle de convencionalidade e seu impacto no instituto jurídico das férias no Brasil. Perquire-se se a legislação brasileira está de acordo com a Convenção 132 da OIT, inclusive as normas especiais para o combate da crise da COVID-19. Pergunta-se também se é possível conceder férias durante a pandemia. Conclui-se que a legislação brasileira é parcialmente compatível com a Convenção 132 da OIT, mas replica normas inconvencionais em época de crise sanitária. É possível conceder férias durante a pandemia, desde que não haja imposição por parte do empregador.Fagundes, Bárbara.; Barzotto, Luciane Cardoso.